PORTARIA SERMOP/MPA Nº 691, DE 22 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 691, DE 22 DE JULHO DE 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a
Autorização de Pesca da embarcação de pesca RIO
CLARO, inscrita no Registro Geral da Atividade
Pesqueira Nº ES 0009844-1, com início 30 (trinta) dias
após a data de publicação.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA
E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023
do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o que consta no Processo nº
00350.009148/2025-04, resolve:
Art. 1° Suspender a Autorização de Pesca da embarcação RIO CLARO, inscrita no
Registro Geral da Atividade Pesqueira nº ES 0009844-1 e na Autoridade Marítima sob o nº 341-
023330-0, na frota 1.01.002, modalidade 1.1 no Sistema Informatizado do Registro Geral da
Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de permissionamento Espinhel horizontal
(superfície), Espécies-alvo: Albacora laje (Thunnus albacares); Albacora branca (Thunnus
alalunga); Albacora bandolim (Thunnus obesus), na área de operação no Mar territorial, Zona
Econômica Exclusiva e Águas internacionais, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, tendo em
vista o disposto no Art. 44°, inciso I da Portaria MPA nº 606, de 23 de dezembro de 2025.
Art. 2° No período de suspensão a embarcação de pesca RIO CLARO fica proibida
de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar o
cancelamento da Autorização de Pesca.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA