PORTARIA SERMOP/MPA Nº 689, DE 22 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 689, DE 22 DE JULHO DE 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a
Autorização de Pesca da embarcação de pesca
MESTRE DOS MARES, inscrita no Registro Geral da
Atividade Pesqueira nº SC-0010724-7, com início 30
(trinta) dias após a data de publicação.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA
PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de
abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o que consta no Processo
nº 00350.007318/2025-16, resolve:
Art. 1° Suspender a Autorização de Pesca da embarcação MESTRE DOS MARES,
inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº SC-0010724-7 e na Autoridade
Marítima sob o nº 443-011566-4, na frota 1.02.001, modalidade 1.3 no Sistema
Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de
permissionamento Espinhel horizontal (superfície) - com isca-viva, Espécies-alvo: Dourado
(Coryphaena hippurus), na área de operação no Mar territorial sul e sudeste, Zona
Econômica Exclusiva sul e sudeste e Águas internacionais, pelo prazo de 30 (trinta) dias
corridos, tendo em vista o disposto no Art. 44°, inciso I da Portaria MPA nº 606, de 23 de
dezembro de 2025.
Art. 2° No período de suspensão a embarcação de pesca MESTRE DOS MARES
fica proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá
gerar o cancelamento da Autorização de Pesca.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua
publicação.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA