PORTARIA SERMOP/MPA Nº 685, DE 22 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 685, DE 22 DE JULHO DE 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a
Autorização de Pesca da embarcação de pesca SAM
SEBASTIAN II, inscrita no Registro Geral da Atividade
Pesqueira nº PA-0000642-6, com início 30 (trinta)
dias após a data de publicação.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA
PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de
abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o que consta no Processo
nº 00350.002601/2023-81, resolve:
Art. 1° Suspender a Autorização de Pesca da embarcação SAM SEBASTIAN II,
inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº PA-0000642-6 e na Autoridade
Marítima sob o nº 021-029850-2 na frota 1.04.001, modalidade 1.8 no Sistema
Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de
permissionamento Espinhel vertical/Covos, Espécies-alvo: Pargo (Lutjanus purpureus), na
área de operação no do norte do estado do Amapá até a divisa dos Estados do Maranhão
com o Piauí, em águas com profundidades superiores a 50 metros, pelo prazo de 30
(trinta) dias corridos, tendo em vista o disposto no Art. 44°, inciso I da Portaria MPA nº
606, de 23 de dezembro de 2025.
Art. 2° No período de suspensão a embarcação de pesca SAM SEBASTIAN II fica
proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar
o cancelamento da Autorização de Pesca.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua
publicação.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA