PORTARIA SECEX Nº 529, DE 23 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO ÚNICO
COTAS PARA IMPORTAÇÃO ESTABELECIDAS PELA RESOLUÇÃO DO COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR Nº 939, DE 17 DE JULHO DE 2026
.ITEM .CÓDIGO
NCM
.DESCRIÇÃO .MODELO LPCO .ALÍQUOTA
DO II
.COTA GLOBAL .COTA MÁXIMA
INICIAL POR EMPRESA
VIGÊNCIA
.A .1302.13.00 .-- De lúpulo .I00096 - Licença de Cota de Desabastecimento
controlada por Peso Líquido
.0% .1.200 toneladas .50 toneladas 23/07/2026 a
22/07/2027
.A .1513.29.19 .Outros .I00096 - Licença de Cota de Desabastecimento
controlada por Peso Líquido
.0% .266.000 toneladas .30.000 toneladas 28/08/2026 a
27/08/2027
B 2823.00.10 .Tipo anátase I00096 - Licença de Cota de Desabastecimento
controlada por Peso Líquido
0% 9.000 toneladas 430 toneladas 20/08/2026 a
19/08/2027
. . .Ex 003 - Dióxido de titânio tipo anatase, com granulometria de até 1% retido em malha #325 mesh (44 mícrons) e pureza
superior à 97% de TiO2, próprio para fabricação de fritas cerâmicas ou redução de manchas em vidrados cerâmicos
. . . .
.A .2930.90.61 .Acefato .I00096 - Licença de Cota de Desabastecimento
controlada por Peso Líquido
.0% .30.000 toneladas .750 toneladas 23/07/2026 a
22/07/2027
B 3004.90.59 .Outros I00096 - Licença de Cota de Desabastecimento
controlada por Peso Líquido
0% 70 toneladas 7 toneladas 23/07/2026 a
22/07/2027
. . .Ex 001 - Contendo empagliflozina e linagliptina . . . .
B 3501.90.19 .Outros I00096 - Licença de Cota de Desabastecimento
controlada por Peso Líquido
0% 700 toneladas 60 toneladas 23/07/2026 a
22/07/2027
. . .Ex 001 - Caseinato de cálcio, em pó, de classe alimentícia termicamente estável, contendo, em peso calculado sobre matéria
seca, no mínimo 93,5% de proteínas
. . . .
B 3908.10.25 .Poliamida-6, sem carga I00096 - Licença de Cota de Desabastecimento
controlada por Peso Líquido
0% 900 toneladas 80 toneladas 23/07/2026 a
22/07/2027
. . .Ex 002 - Poliamida-6, sem carga, com viscosidade igual ou superior a 200 ml/g e inferior ou igual 260 ml/g, em ácido
sulfúrico, e com viscosidade relativa igual ou superior a 3,40 e inferior ou igual a 4,20, em grânulos
. . . .
B 4001.10.00 .- Látex de borracha natural, mesmo pré-vulcanizado I00096 - Licença de Cota de Desabastecimento
controlada por Peso Líquido
0% 4.000 toneladas 320 toneladas 07/12/2026 a
09/06/2027
. . .Ex 001 - Látex de borracha natural não coagulado, centrifugado e concentrado a um teor de 60% de matérias sólidas, mesmo
pré-vulcanizado, preservado com hidróxido de amônia
. . . .
.C .5303.10.10 .Juta .I00096 - Licença de Cota de Desabastecimento
controlada por Peso Líquido
.0% .2.095 toneladas .N/A 07/12/2026 a
09/06/2027
B 8501.20.00 .- Motores universais de potência superior a 37,5 W I00095 - Licença de Cota de Desabastecimento
controlada p/ Unidade de Medida Estatística
(UME)
0% 11.500.000 unidades 650.000 unidades 23/07/2026 a
22/07/2027
Ex 001 - Motores elétricos universais, com pacote de estator laminado de 54 x 20 mm a 98 x 45 mm, carcaça aberta com
laterais em chapa de aço-carbono, rotor bobinado com 10 ou 12 bobinas ligadas a comutador com 10, 12, 20 ou 24 lâminas
de cobre; enrolamentos estatóricos em fio de cobre, de alumínio ou combinação de ambos, com velocidade única ou com até
três derivações de bobinagem; tensão nominal de 127 V a 240 V, frequência de 50 a 60 Hz; potência em condição de
bloqueio de 500 a 2.000 W e potência operacional de 350 a 1.750 W; conjugado operacional de 1.100 gf.cm a 12.000 gf.cm,
em rotação
. . .de 4.000 a 15.400 rpm e rendimento máximo de 40 % a 67 %; dotados ou não de protetor térmico (105 °C, 130 °C ou 160
°C), ventilador plástico para arrefecimento, ponta de eixo dianteiro roscada à esquerda (M4 x 0,7; M5 x 0,8; M6 x 0,8 ou
3/16") e posterior lisa ou estriada, com ou sem caixa de engrenagem de redução acoplada; vida útil em ensaio acelerado de
48 h a 96 h em faixa de potência de 200 W a 670 W (conforme o modelo)
. . . .
B 9018.39.99 .Outros I00095 - Licença de Cota de Desabastecimento
controlada p/ Unidade de Medida Estatística
(UME)
0% 58.200.000 unidades 2.700.000 unidades 20/08/2026 a
19/08/2027
. . .Ex 003 - Componentes para caneta injetora de medicamento descartável, de usuário único, com múltiplas doses, sem
refil
. . . .