PORTARIA SAES/MS Nº 4.471, DE 23 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.471, DE 23 DE JULHO DE 2026
Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora
Tem Especialistas, na modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, na modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise), o
estabelecimento a seguir descrito:
. .UF .MUNICÍPIO .ESTABELECIMENTO .CNES .CNPJ .DESCRIÇÃO E CÓDIGO DE HABILITAÇÃO
. .SP .RIBEIRÃO PRETO .CLINICA LUND DE RIBEIRAO
PRETO LTDA
.2025698 .55.996.417/0001-48 .38.05 - AGORA TEM ESPECIALISTAS-
COMPONENTE DE CRÉDITOS FINANCEIROS
Art. 2º O estabelecimentos listado fará jus ao incremento financeiro incidente sobre o valor unitário dos procedimentos de hemodiálise, conforme as regras de valoração dispostas
no art. 8º da Portaria SAES/MS nº 4.105, de 2026.
Parágrafo único. O incremento financeiro será concedido exclusivamente na forma de emissão de Certificados de Valor de Créditos Financeiros (CVCF), condicionado à
regularidade fiscal e ao processamento mensal da produção assistencial homologada.
Art. 3º. O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos Financeiros do Clinica Lund de Ribeirão Preto LTDA, habilitado no âmbito do componente créditos financeiros
do Programa Agora Tem Especialistas será de R$ 2.862.592,89 (dois milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, quinhentos e noventa e dois reais e oitenta e nove centavos).
Art. 4º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de 12 (doze) meses, contado da data de assinatura do Termo de Adesão Simplificado, ocorrida em 15/06/2026.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES