PORTARIA PREVIC Nº 518, DE 8 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PREVIC Nº 518, DE 8 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004736/2026-41, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais S.A., CNPJ nº 61.198.164/0001-60, incorporadora da Itaú
Seguros de Auto e Residência S.A., CNPJ nº 08.816.067/0001-00, na condição de patrocinadora
do Plano de Benefícios Portoprev II, CNPB nº 2015.0011-74, e a Portoprev - Porto Seguro
Previdência Complementar, CNPJ nº 00.107.852/0001-82, na condição de entidade fechada de
previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA