PORTARIA PREVIC Nº 499, DE 3 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PREVIC Nº 499, DE 3 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004727/2026-50, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Porto
Seguro Companhia de Seguros Gerais S.A., CNPJ nº 61.198.164/0001-60, incorporadora da
Itaú Seguros de Auto e Residência S.A., CNPJ nº 08.816.067/0001-00, na condição de
patrocinadora do Plano de Benefícios da Portoprev, CNPB nº 1993.0025-29, e a Portoprev
- Porto Seguro Previdência Complementar, CNPJ nº 00.107.852/0001-82, na condição de
entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido
plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA