PORTARIA PREVIC Nº 476, DE 25 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 88. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 24/07/2026

PORTARIA PREVIC Nº 476, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de
outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no
Processo nº 44011.004609/2026-41, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do termo de adesão celebrado pela
PREVDOW - Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 62.282.017/0001-36, na
condição de patrocinadora do Plano de Contribuição Definida Prevdow, CNPB
nº 1990.0010-92.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

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