PORTARIA MCOM Nº 23.548, DE 23 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 23.548, DE 23 DE JULHO DE 2026
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da
Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que
aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando
o Processo Administrativo nº 53115.016027/2026-31, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO DE
COLINA executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por
intermédio da Portaria de Autorização nº 2369/2002, publicada no Diário Oficial da União
em 12/11/2002, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº
956/2003, publicado no Diário Oficial da União em 12/11/2004, conforme consta nos autos
do Processo de Autorização nº 53830.000751/1999, a retificar o local de instalação do
sistema irradiante na Av. Antenor Junqueira Franco, nº 37, na localidade de Colina/SP.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 20°
43' 13"S e longitude 48° 32' 37"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ
E SANTA CATARINA
ATOS DE 23 DE JULHO DE 2026
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 9.578 - Processo nº 53516.003970/2026-61: SAMUEL HENRIQUE DA ROCHA, CPF nº
***.491.179-**.
Nº 9.579 - Processo nº 53516.003973/2026-02: VALE DO TIBAGI TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, CNPJ nº 75.703.256/0001-64.
ALEXANDRE ATAIDE GONCALVES OLIVEIRA
Gerente
ATOS DE 23 DE JULHO DE 2026
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 9.588 - Processo nº 53504.006225/2026-11: DENIZ LEONARDO GAIEWICZ, CPF nº
***.210.868-**.
Nº 9.589 - Processo nº 53504.006318/2026-37: SERTRAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA,
CNPJ nº 01.302.083/0001-36.
Nº 9.590 - Processo nº 53504.006327/2026-28: RONALDO ROLEDO, CPF nº
***.406.138-**.
Nº 9.591 - Processo nº 53504.006329/2026-17: DANIEL ENRIQUE AGUIAR MARTINEZ, CPF
nº ***.301.948-**.
Nº 9.592 - Processo nº 53504.006355/2026-45: FABIO LUIS DE OLIVEIRA, CPF nº
***.543.638-**.
ALEXANDRE ATAIDE GONCALVES OLIVEIRA
Gerente