PORTARIA MCOM Nº 23.460, DE 22 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 23.460, DE 22 DE JULHO DE 2026
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da
Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que
aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando
o Processo Administrativo nº 53115.013466/2026-91, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BETEL executante do
Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria
de Autorização nº 457/2008, publicada no Diário Oficial da União em 30/07/2008, e
aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 690/2009, publicado
no Diário Oficial da União em 08/10/2009, conforme consta nos autos do Processo de
Autorização nº 53000.021372/2004, a transferir o local de instalação do sistema irradiante
da Rua Padre João Clemente, nº 240 para Rua Princesa Isabel, nº 222, na localidade de
MACAU/RN.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 05°
06' 48"S e longitude 36° 37' 57"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ