PORTARIA MCOM Nº 23.452, DE 22 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 23.452, DE 22 DE JULHO DE 2026
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da
Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que
aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando
o Processo Administrativo nº 53115.014635/2026-19, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade Associação dos Moradores de Pinheiro Machado
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por
intermédio da Portaria de Autorização nº 9090/2023, publicada no Diário Oficial da União
em 10/05/2023, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº
53115.013572/2022-41, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Av.
Álvaro Chaves, nº 229 para Rua Barão do Rio Branco, nº 238, na localidade de Pinheiro
Machado/RS.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 31°
34' 54"S e longitude °53 23' 24"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ