PORTARIA Nº 2.075, DE 21 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.075, DE 21 DE JULHO DE 2026
Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento
Recanto dos Pássaros, código SIPRA MG0286000,
localizado no município de Coromandel, no estado
de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024
e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno
da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Minas Gerais -
SR(06)MG e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do
Processo Administrativo nº 54170.009047/2005-29 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(06)MG/Nº 181, 21 de dezembro de 2005,
publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 23 de dezembro de 2005, que criou o
Projeto de Assentamento Recanto dos Pássaros, código SIPRA MG0286000, localizado no
município de Coromandel, no estado de Minas Gerais;
Considerando a Resolução do Comitê de Decisão Regional (CDR) nº 2418, de 24
de junho de 2026 (29042879), e o Parecer nº 19669 (29270479); resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de 60 (sessenta) unidades agrícolas familiares,
constante na retificação publicada no Diário Oficial da União nº 57, Seção 1, de 25 de
março de 2010, da Portaria/INCRA/SR(06)MG/Nº 181, 21 de dezembro de 2005, publicada
no Diário Oficial da União nº 246 de 23 de dezembro de 2005, que criou o Projeto de
Assentamento Recanto dos Pássaros, código SIPRA MG0286000, localizado no município de
Coromandel, no estado de Minas Gerais, para a capacidade de 61 (sessenta e uma)
unidades agrícolas familiares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL