LEI Nº 15.477, DE 23 DE JULHO DE 2026

LEI Nº 15.477, DE 23 DE JULHO DE 2026
Institui o Dia Nacional do Rotaractiano.
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É instituído o Dia Nacional do Rotaractiano, a ser celebrado anualmente
no dia 13 de março.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de julho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Wellington César Lima e Silva