DESPACHO SDL-ANP Nº 1.106, DE 23 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 77. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 24/07/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.106, DE 23 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .GLPPR0473476 .GIZELLE DI CRIXI FERREIRA DA SILVA FAVARETTO .23.578.163/0001-51 .48610.211973/2026-68
. .GLPRS0473463 .MINUSSI DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA .13.109.457/0001-80 .48610.219199/2026-33
. .GLPBA0473484 .OLIVEIRA GAS LTDA .66.688.262/0001-07 .48610.220239/2026-90
. .GLPPA0473486 .SOCIEDADE FOGAS LTDA .04.563.672/0272-85 .48610.220260/2026-95
. .GLPMG0473436 .VALE GAS E AGUA MINERAL LTDA .66.326.105/0001-43 .48610.218614/2026-31
RÔMULO PREJIONI HANSEN

Empresas citadas