DESPACHO N° 91, DE 23 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 108. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 24/07/2026

DESPACHO N° 91, DE 23 DE JULHO DE 2026
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art. 187, X,
§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em reunião realizada por meio do
Circuito Deliberativo - 674/2026, de 16 de julho de 2026, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do
recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação
recursal, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.
Recorrente: FARMACIA ALQUIMIA LTDA
CNPJ: 31.823.214/0001-91
Expediente do recurso: 0469759/26-6
Processo nº: 25351.226740/2025-81
THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS
Diretor-Presidente Substituto
2ª DIRETORIA

Empresas citadas