DESPACHO Nº 2.541, DE 14 DE JULHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.541, DE 14 DE JULHO DE 2026
A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as
atribuições estipuladas no art. 1º, inciso XLIII, da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023,
no art. 4º, inciso X, da Portaria nº 6.838, de 27 de junho de 2023, e tendo em vista o que
consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e do Processo nº
48500.015545/2026-53, decide:
(i) conferir à Seropédica Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 66.844.782/0001-53,
o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI referente à PCH
Seropédica, localizada no rio Guandu, integrante da sub-bacia 59, no município de Japeri,
estado do Rio de Janeiro, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 1º de junho,
complementada em 3 de junho de 2026, conforme as características técnicas do quadro,
haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de
10 de março de 2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14
(quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do
Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto Básico
desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o
estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que
deverão, no momento da entrega do Projeto Básico e Sumário Executivo, ser
encaminhados os arquivos Shapefile do projeto básico, devidamente georreferenciados,
nos termos do § 8° do art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) serão
conferidos mais de um DRI-PCH para esse aproveitamento, em até 90 (noventa) dias após
a publicação do Despacho nº 1.935, de 27 de maio de 2026, conforme o § 3º do art. 20
da indicada Resolução.
. .Código Único de
Empreendimentos de
Geração - CEG
.Coordenadas do
Eixo do
Barramento
.N.A.
Normal
Montante
(m)
.N.A.
Médio de
Jusante
(m)
.Área do
Reservatório
(km²)
.Potência
(kW)
. PCH.PH.RJ.037411- 22°38'42,75"S 31,00 25,00 0,001 10.800
. .3.01 .43°42'08,76"W . . . .
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES