DELIBERAÇÃO-DG Nº 50/2026-ANTAQ, DE 23 DE JULHO DE 2026

DELIBERAÇÃO-DG Nº 50/2026-ANTAQ, DE 23 DE JULHO DE 2026
1. Processo: 50300.004564/2026-52
2. Interessado: Antaq
3. Deliberação:
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no
uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do art. 12 do Regimento Interno,
resolve:
3.1. Estabelecer que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista no
âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 06/2026-ANTAQ, que tem por objetivo obter
contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e
jurídicos relativos à realização de certame licitatório para a Concessão do Sistema
Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mirim, denominado SAIP Sul-Mirim, que compreende
as infraestruturas de acesso aquaviário aos portos de Rio Grande, Pelotas e Porto Alegre,
bem como trechos da hidrovia da Lagoa dos Patos, do Lago Guaíba e dos rios Jacuí, Caí,
dos Sinos e Gravataí, ocorrerá no modelo virtual no dia 11 de agosto de 2026, com início
às 14h30 e término quando da manifestação do último credenciado.
3.2. A dinâmica da audiência pública virtual será a seguinte:
3.2.1. Toda a sessão virtual será transmitida via streaming a toda a Internet,
gravada e disponibilizada no canal da ANTAQ no "Youtube";
3.2.2. Não é necessária inscrição para assistir a Audiência Pública;
3.2.3. Os interessados em manifestar-se na audiência deverão se inscrever pelo
aplicativo de mensagens "Whatsapp" no número (61) 2029-6940. O período de inscrições
será das 9h às 15h do dia 10 de agosto de 2026;
3.2.4. Para esse evento a participação dos interessados será exclusivamente ao
vivo pelo Teams.
3.2.5. Após a conclusão da etapa de inscrição, cada interessado cadastrado
receberá o link para acesso a sala virtual;
3.2.6. Em caso de problemas computacionais para utilização da ferramenta
"Teams" será realizada uma segunda tentativa de conexão ao final de todas as
contribuições ou o interessado poderá encaminhar sua contribuição pelo "Whatsapp".
4. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União (DOU).
FREDERICO DIAS