ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXS Nº 15, DE 23 DE JULHO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXS Nº 15, DE 23 DE JULHO DE 2026
Inscreve no Registro Especial e autoriza
engarrafamento dos produtos que menciona.
A DELEGADA ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020,
considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de
2013, artigos 3º, e o que consta do processo nº 13033.129505/2026-67, declara:
Artº 1º. Está inscrito no Registro Especial sob o n° 10108/607, como
ENGARRAFADOR de bebidas alcoólicas o estabelecimento da empresa CASA SPANNER
LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 41.382.199/0001-47.
Artº 2º. O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir/engarrafar
os produtos abaixo discriminados
. .Produto .Marca Comercial .Classificação Fiscal .Tipo do
Recipiente/ML
. .LICOR FINO DE FIGO .CASA SPANNER .2208.7000 .GARRAFA 500ML
. .LICOR FINO DE CAFÉ .CASA SPANNER .2208.7000 .GARRAFA 500ML
. .LICOR FINO DE
CANELA
.CASA SPANNER .2208.7000 .GARRAFA 500ML
. .LICOR FINO DE
MANJERICÃO ANIZ
.CASA SPANNER .2208.7000 .GARRAFA 500ML
. .LICOR FINO DE FLOR
DE HIBISCO
.CASA SPANNER .2208.7000 .GARRAFA 500ML
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
LETÍCIA CAPPELLANO QUADROS DOS SANTOS