ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXS Nº 14, DE 23 DE JULHO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXS Nº 14, DE 23 DE JULHO DE 2026
Inscreve no Registro Especial e autoriza
engarrafamento dos produtos que menciona.
A DELEGADA ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso
das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando o
disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que
consta do processo nº 13033.129505/2026-67, declara:
Artº 1º. Está inscrito no Registro Especial sob o n° 10108/606, como PRODUTOR de
bebidas alcoólicas o estabelecimento da empresa CASA SPANNER LTDA. inscrita no CNPJ sob o
nº 41.382.199/0001-47.
Artº 2º. O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir/engarrafar os
produtos abaixo discriminados
. .Produto .Marca Comercial .Classificação Fiscal .Tipo do
Recipiente/ML
. .LICOR FINO DE FIGO .CASA SPANNER .2208.7000 .GARRAFA 500ML
. .LICOR FINO DE CAFÉ .CASA SPANNER .2208.7000 .GARRAFA 500ML
. .LICOR FINO DE CANELA .CASA SPANNER .2208.7000 .GARRAFA 500ML
. .LICOR FINO DE
MANJERICÃO ANIZ
.CASA SPANNER .2208.7000 .GARRAFA 500ML
. .LICOR FINO DE FLOR DE
HIBISCO
.CASA SPANNER .2208.7000 .GARRAFA 500ML
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
LETÍCIA CAPPELLANO QUADROS DOS SANTOS