ALVARÁ Nº 3.106, DE 22 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — POLÍCIA FEDERAL. Todos os atos de 24/07/2026

ALVARÁ Nº 3.106, DE 22 DE JULHO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no
Processo nº 2026/58692 - DPF/PCA/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa
ACADEMIA MONTE CASTELO CURSO DE FORMAÇÃO, EXTENSÃO E RECICLAGEM DE
VIGILANTES LTDA ME, CNPJ nº 19.534.769/0001-18, sediada em São Paulo, para
adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2300 (duas mil e trezentas) Munições calibre .380
200 (duzentas) Munições calibre 12
20000 (vinte mil) Munições calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
8 (oito) Pistolas lançadoras de munições não letais
1 (uma) Arma de choque elétrico de contato direto
1 (uma) Arma de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
3000 (três mil) Munições para pistolas lançadoras de munições não letais
10 (dez) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
10 (dez) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora,
lemonsgrass e gengibre), de até 70g
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO

Empresas citadas