ALVARÁ Nº 3.095, DE 22 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 51. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — POLÍCIA FEDERAL. Todos os atos de 24/07/2026

ALVARÁ Nº 3.095, DE 22 DE JULHO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2026/57268 - DPF/PSO/BA, resolve: CONCEDER autorização à empresa PROBOS ESCOLA DE
FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 30.780.869/0001-67, sediada na Bahia, para
adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (uma) Pistola calibre .380
1 (uma) Munição calibre .380
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (um) Lançador de munição não-letal no calibre 12 (doze)
3 (três) Pistolas lançadoras de munições não letais
5 (cinco) Munições para pistolas lançadoras de munições não letais
1 (um) Espargidor de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
1 (uma) Arma de choque elétrico de contato direto
2 (dois) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora,
lemonsgrass e gengibre), de até 70g
1 (uma) Máscara de proteção respiratória modelo facial completo02 (duas) Pistolas de
lançamento de esferas de elastômero de polímero rígido em calibre superior a 6,35 mm (.25)
01 (um) Lançador Portátil (arma para lançamento de munição de menor potencial
ofensivo ou menos letal) acompanhado de 2 carregadores 2x5
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO

Empresas citadas