ACÓRDÃO Nº 3857/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3857/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de
julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em
ordenar o registro dos atos de concessão de pensão militar das interessadas abaixo
qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-014.096/2026-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Carmen Bambil (464.***.***-49); Dirce Machuca de Andrade
(436.***.***-72); Dulce Leide de Andrade (831.***.***-72); Enilda Teixeira Ferreira
(260.***.***-15); Iramilta Fernandes de Souza (796.***.***-00); Ivete de Souza
(290.***.***-68); Janaina de Souza Oliveira (012.***.***-00); Jessika Chamorro
(039.***.***-78); Lindalva Aparecida Rinques Martins (970.***.***-04); Maria Lusanira
Campelo Mendes (169.***.***-04); Patricia Bambil Chamorro (050.***.***-21); Rosilene
Rocha de Oliveira (005.***.***-01).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.