ACÓRDÃO Nº 3856/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3856/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em
ordenar o registro do ato de admissão de pessoal de Francisco Batista da Silva, de acordo
com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-013.892/2026-6 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessado: Francisco Batista da Silva (062.***.***-19).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Universidade Federal da Paraíba.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.