ACÓRDÃO Nº 3852/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3852/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em
ordenar o registro do ato de admissão de pessoal de Rakel Neves dos Santos, de acordo
com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-013.633/2026-0 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessada: Rakel Neves dos Santos (015.***.***-23).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região/AM e
RR.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.