PORTARIA SPA/MAPA Nº 303, DE 20 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Zoneamento agrícola de risco climático para a cultura do sorgo forrageiro
(Sorghum bicolor L. Moench)
1.1. O sorgo (Sorghum bicolor L. Moench) é um gênero botânico pertencente à
família Poaceae de origem africana, sendo o quinto cereal mais produzido no globo, superado
apenas por trigo, arroz, milho e cevada. Agronomicamente, os sorgos são classificados em
cinco grupos: granífero, sacarino, forrageiro, vassoura e biomassa. Embora se trate da mesma
cultura (Sorghum bicolor), os sistemas de produção orientados para a produção de grãos
(sorgo granífero) são distintos dos sistemas que visam a produção de forragem (sorgo
forrageiro) destinada à alimentação animal ou a geração de energia, em que o foco principal é
a produção de biomassa.
1.2. O cultivo do sorgo visando a produção de forragem tem ainda a vantagem de
uso nos sistemas consorciados de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). O sorgo é uma
planta do tipo C4 de dias curtos e altas taxas fotossintéticas que apresenta boa adaptação em
diferentes condições edafoclimáticas. Por apresentar tolerância à seca, baixo custo de
produção, altas produtividades e qualidade da silagem favorece a expansão da cultura no
Brasil.
1.3. A sensibilidade do sorgo ao fotoperíodo pode ser usada como estratégia para
o aumento do ciclo da cultura durante o verão, proporcionando aumentos na produção de
biomassa, fator importante para a produção de forragem. Por outro lado, mesmo as cultivares
insensíveis ao fotoperíodo apresentam redução no tempo de florescimento durante o período
de outono-inverno. A indução do florescimento interfere no crescimento vegetativo com a
redução da produção de biomassa, fator negativo para a produção de biomassa.
1.4. O excesso de água no solo ocasiona limitações na absorção de oxigênio pelas
raízes. Longos períodos chuvosos afetam a incidência de radiação solar e contribuem para o
estiolamento e tombamento das plantas, além do aumento da incidência de doenças, que são
fatores que reduzem a produtividade e limitam a viabilidade de cultivo do sorgo.
1.5. As temperaturas ideais para o cultivo do sorgo variam entre 16 °C e 38 °C,
porém baixas temperaturas provocam impactos em germinação, vigor vegetativo, incidência
de doenças, produção de matéria seca e grãos.
1.6. O objetivo do estudo do Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a
cultura do sorgo foi identificar as áreas de menor risco climático e definir os melhores períodos
de semeadura no estado, classificado em níveis de risco (20%, 30%, 40% e >40% ou
inviável).
1.7. Essa identificação foi realizada com a aplicação de um modelo de balanço
hídrico da cultura. Neste modelo são consideradas as exigências hídrica e térmica, duração do
ciclo, das fases fenológicas e da reserva útil de água dos solos para cultivo desta espécie, bem
como dados de precipitação pluviométrica e evapotranspiração de referência de séries com,
no mínimo, 15 anos de dados diários registrados em 3.750 estações pluviométricas
selecionadas no país.
1.8. Por se tratar de um modelo agroclimático, parte-se do pressuposto que não
ocorrerão limitações quanto à fertilidade dos solos e danos às plantas devido à ocorrência de
pragas e doenças.
1.9. Para delimitação das áreas aptas ao cultivo do sorgo forrageiro em condições
de baixo risco, foram adotados os seguintes parâmetros e variáveis:
1.9.1. Temperatura: Foram restringidos os decêndios com temperaturas mínimas
médias abaixo de 3 °C da emergência ao enchimento de grãos e temperaturas máximas acima
de 38 °C durante o florescimento e frutificação inicial.
1.9.2. Ciclo e Fases fenológicas: O ciclo do sorgo forrageiro foi dividido em 4 fases,
sendo elas: Fase I - Germinação e Emergência; Fase II - Crescimento e Desenvolvimento; Fase
III - Florescimento e Enchimento de Grãos e Fase IV - Maturação. As cultivares de sorgo foram
classificadas em três grupos de características homogêneas: Grupo I (n £ 120 dias); Grupo II
(121 dias £ n £ 140 dias); e Grupo III (n > 140 dias), onde n expressa o número de dias da
emergência à maturação fisiológica.
1.9.3. Capacidade de Água Disponível (CAD): Foi estimada em função da
profundidade efetiva das raízes e da reserva útil de água dos solos. Foram considerados os
solos Tipo 1 (textura arenosa), Tipo 2 (textura média), Tipo 3 (textura argilosa), com
capacidade de armazenamento de 42 mm, 66 mm e 90 mm, respectivamente, e uma
profundidade efetiva média do sistema radicular de 60 cm.
1.9.4. Índice de Satisfação das Necessidades de Água (ISNA): Foi considerado um
ISNA ³ 0,7 na Fase I - germinação e estabelecimento da cultura, ISNA ³ 0,6 na Fase II -
Crescimento Vegetativo e ISNA ³ 0,4 na Fase III - Reprodução.
1.10. O fotoperíodo deve permanecer maior que 11 horas durante as Fases I e II; e
a chuva acumulada em 20 dias deve ser menor que 300 mm na Fase III.
1.11. Considerou-se apto para o cultivo do sorgo forrageiro, os municípios que
apresentaram, em no mínimo 20% de sua área, condições climáticas dentro dos critérios
considerados.
1.12. Os resultados do Zarc são gerados considerando um manejo agronômico
adequado para o bom desenvolvimento, crescimento e produtividade da cultura, compatível
com as condições de cada localidade. Falhas ou deficiências de manejo de diversos tipos, desde
a fertilidade do solo até o manejo de pragas e doenças ou escolha de cultivares inadequados
para o ambiente edafoclimático, podem resultar em perdas graves de produtividade ou
agravar perdas geradas por eventos meteorológicos adversos. Portanto, é indispensável
utilizar tecnologia de produção adequada para a condição edafoclimática, controlar
efetivamente as plantas daninhas, pragas e doenças durante o cultivo e adotar práticas de
manejo e conservação de solos.
1.13. Como o Zarc Sorgo Forrageiro está direcionado ao cultivo de sequeiro, as
lavouras irrigadas não estão restritas aos períodos de semeadura indicados, cabendo ao
interessado observar as indicações da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) oficial sobre
práticas de manejo da cultura para as condições locais de cada agroecossistema.
2. Tipos de solos aptos ao cultivo
2.1. São aptos ao cultivo do sorgo forrageiro no estado os solos dos tipos 1, 2 e 3,
observadas as especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa nº 2, de 9 de
novembro de 2021.
2.2. Não são indicadas para o cultivo:
a) áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de maio
de 2012;
b) áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 0,5 m;
c) áreas com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões
ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.
d) áreas que não atendam às determinações da Legislação Ambiental vigente, do
Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) dos estados.
3. Tabela de períodos de semeadura e emergência esperada
3.1. O Zarc indica os períodos de plantio em períodos decendiais (dez dias). Nas
culturas anuais, o intervalo entre a semeadura e a emergência das plântulas tem relevância
para o estabelecimento da cultura no campo e, portanto, para a correta estimativa da duração
do ciclo, assim como para o cálculo do risco climático para o ciclo de cultivo como um todo. O
risco do ciclo de cultivo estimado para cada decêndio de semeadura considera um intervalo
médio entre 5 e 10 dias para ocorrência da emergência.
3.2. Para os casos excepcionais em que a emergência ocorrer com 11 ou mais dias
de atraso em relação a semeadura, deve-se considerar como referência o risco do decêndio
imediatamente anterior ao da emergência identificada.
3.3. A tabela abaixo indica a data e o mês que corresponde a cada período de
plantio/semeadura decendial.
. .Períodos .1 .2 .3 .4 .5 .6 .7 .8 .9 .10 .11 .12
. .Datas .1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
28
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
. .Meses .Janeiro .Fevereiro .Março .Abril
. .Períodos .13 .14 .15 .16 .17 .18 .19 .20 .21 .22 .23 .24
. .Datas .1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
. .Meses .Maio .Junho .Julho .Agosto
. .Períodos .25 .26 .27 .28 .29 .30 .31 .32 .33 .34 .35 .36
. .Datas .1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
. .Meses .Setembro .Outubro .Novembro .Dezembro
4. Cultivares indicadas
4.1. Para efeito de indicação dos períodos de plantio para o estado, as cultivares
indicadas pelos obtentores/mantenedores foram agrupadas conforme a seguir especificado.
GRUPO I
ATLÂNTICA SOLUTIONS LTDA: x716;
GALAPAGOS VEGETAL GENETICS PROVIDER LTDA: Emeraude, LAS5606F, 7706W, W
7051, 2 Way AT;
HELIX SEMENTES E MUDAS LTDA: BM 500, SHS 615, Podium, SHS 570 Astral;
IPA: IPA SF 11, SF 15;
NUSEED BRASIL: NUGRASS 800 BMR, N5D61, ATX1S;
TROPIGENE COMECIAL AGRICOLA LTDA ME: AGRI 002E, TROPI 1S.
GRUPO II
EMBRAPA MILHO E SORGO: BRS 658, BRS 661, BRS 662.
GRUPO III
EMBRAPA MILHO E SORGO: BRS 716.
4.2. Notas:
4.2.1. Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser obtidas
junto aos respectivos obtentores/mantenedores.
4.2.2. Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com
a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e
Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020).
5. Relação dos municípios aptos ao cultivo e períodos indicados para semeadura
5.1. Sistema de Zoneamento Agrícola de Risco Climático - SISZARC:
5.1.1. A relação dos municípios aptos ao cultivo e períodos indicados para a cultura
podem ser acessados via Sistema de Zoneamento Agrícola de Risco Climático - SISZARC,
através do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/siszarc/base.action.
5.1.2. Após acessar o SISZARC, na aba Relatórios, deve-se selecionar "Publicações
do Zarc" e selecionar os campos obrigatórios para obter o resultado da pesquisa.
5.1.3. Após selecionar os campos obrigatórios, o usuário poderá extrair o resultado
da pesquisa por meio de Relatório PDF (documento) ou Relatório XLS (planilha).
5.2. Painel de Indicação de Riscos do ZARC:
5.2.1. A relação dos municípios aptos ao cultivo e períodos indicados para a cultura
também podem ser acessados via Painel de Indicação de Riscos do ZARC, através do link:
https://mapa-indicadores.agricultura.gov.br/publico/extensions/Zarc/Zarc.html.
5.2.2. Após acessar o link, deve-se selecionar "Acessar Painel de Indicação de
Riscos do Zarc" e selecionar os campos obrigatórios para obter o resultado da pesquisa.
5.3. Aplicativo Plantio Certo:
5.3.1. A relação dos municípios aptos ao cultivo e períodos indicados para a cultura
também estão disponibilizados por meio do aplicativo Plantio Certo, disponível para os
sistemas operacionais iOS e Android.