PORTARIA SAES/MS Nº 4.448, DE 21 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.448, DE 21 DE JULHO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Associação
Beneficente de Assistência Social Nossa Senhora
do Pari, com sede em São Paulo (SP).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS), da Associação Beneficente de Assistência Social Nossa
Senhora do Pari, CNPJ nº 05.245.390/0001-83, com sede em São Paulo (SP), em razão
da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60%
(sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar 187/2021
e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 489/2026-
CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.175473/2024-76.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 04 de maio de
2025 a 03 de maio de 2028.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES