PORTARIA SAES/MS Nº 4.399, DE 9 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.399, DE 9 DE JULHO DE 2026
Prorroga prazo de reclassificação de informações
relacionadas à atenção à saúde materna e infantil
para identificação da Rede Alyne no Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado, por mais 6 competências, contadas a partir da
competência de agosto/2026, o prazo definido no § 3º do art. 3º da Portaria SAES/MS nº
2.902, de 26 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº7, de 12 de janeiro
de 2026, seção 1, página 63, para reclassificação das habilitações 26.97 - UTI I Neonatal,
26.02 - UTI II Neonatal e 26.05 - UTI III, e leitos das especialidades 65 - Unidade
Intermediária Neonatal e 80 - UTI Neonatal Tipo I no Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES