PORTARIA GM/MDIC Nº 209, DE 16 DE JULHO DE 2026

PORTARIA GM/MDIC Nº 209, DE 16 DE JULHO DE 2026
Autorização para a Superintendência da Zona
Franca de Manaus alienar, de forma gratuita, um
lote de terras com área de 0,6664 hectares,
localizado na Área de Expansão do Distrito
Industrial - AEDI, em favor de ALDENOR CARDOSO
DA MOTA e TEREZA RIBEIRO DE AZEVEDO.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.427, de
02 de março de 2023 e pelo parágrafo único do art. 29, do Decreto-Lei nº 288, de 28
de fevereiro de 1967 e considerando as informações constantes do processo
52710.009583/2020-83, resolve:
Art. 1º Autorizar a Superintendência da Zona Franca de Manaus a alienar,
por meio de escritura pública a título gratuito, um lote de terras com área de 0,6664
hectares, localizado na Estrada do Brasileirinho, Ramal 08, Vicinal três Marias, Área de
Expansão do Distrito Industrial - AEDI, no Município de Manaus, no Estado do
Amazonas, em favor de ALDENOR CARDOSO DA MOTA e de seu cônjuge TEREZA
RIBEIRO DE AZEVEDO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA