PORTARIA CONJUNTA Nº 172, DE 22 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CONJUNTA Nº 172, DE 22 DE JULHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a
SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei
nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010;
e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:
Art. 1º Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a
Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (FINATEC), CNPJ nº
37.116.704/0001-34, atuar como fundação de apoio ao Departamento de Ciência e
Tecnologia do Exército Brasileiro (DCT-EB), conforme o processo nº 23000.031957/2026-41.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS DAVID
Secretário de Educação Superior
do Ministério da Educação
ANDREA BRITO LATGÉ
Secretária de Políticas e Programas Estratégicos
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Art. 1º Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação
Arthur Bernardes (FUNARBE), CNPJ nº 20.320.503/0001-51, atuar como fundação de apoio ao
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG), conforme o
processo nº 23000.032175/2026-29.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS DAVID
Secretário de Educação Superior
do Ministério da Educação
ANDREA BRITO LATGÉ
Secretária de Políticas e Programas Estratégicos
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação