PORTARIA Nº 6.811, DE 22 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 6.811, DE 22 DE JULHO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ALEXIS FERNANDO ALEMAN GARCES - V409870-X, natural de Cuba, nascido em
26 de maio de 1968, filho de Agustin Porfirio Aleman Brito e de Martha Bertha Garces
Gutierrez, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0729357/2026) e
LAYLA JOMAA BAALBAKI - V450453-R, natural do Líbano, nascida em 12 de
novembro de 1943, filha de Jomaa Baalbaki e de Wassile Jarah, residente no estado do
Paraná (Processo nº 235881.0738098/2026).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO