PORTARIA Nº 3.586, DE 21 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 3.586, DE 21 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento
Interno Art. 144, inciso XXIV, em estrito atendimento à Resolução Nº 2/2026/DNIT Sede, de 23
de abril de 2026, e Art. 1 da Portaria de Delegação de Competência nº 769, de 31 de janeiro de
2025, resolve:
Ratificar a declaração da situação de emergência considerando a situação de
emergência identificada decorrente dos danos evidenciados nos pilares da Obra de Arte
Especial, ponte sobre o Rio Sapucaí na rodovia federal BR-265/MG, ponto localizado no km
514,54 ao 514,14 no município de Carmo do Rio Claro, haja vista os riscos que se expõem os
usuários que trafegam sob a Ponte, com real comprometimento da estrutura, conforme
proferido pela Coordenação de Engenharia desta Superintendência Regional do DNIT de Minas
Gerais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI nº 50606.003990/2026-
34.
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
RETIFICAÇÃO
No Diário Oficial nº 135, de 21.7.2026, Seção 1, página 176, referente ao Anexo
da Portaria 127.250, na 2ª linha, 2ª coluna, onde se lê:
. .Assunto .Unidade
. .autorização para funcionamento de instituições de pagamento, de sociedades
prestadoras de serviços de ativos virtuais e de instituição que pretendam
atuar no mercado de câmbio
.Desup
ou Desuc
Leia-se:
. .Assunto .Unidade
. .autorização para funcionamento de instituições de pagamento, de sociedades
prestadoras de serviços de ativos virtuais e de instituição que pretendam
atuar no mercado de câmbio
.Desup
ou Desuc
e Decon
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA