PORTARIA Nº 2.502, DE 21 DE JULHO DE 2026 (parte 3 de 3)

.FCE 4.05 .Assessor Técnico
Especializado
.COLEP/CGESP/DEADM
. .1 .Divisão de Gestão
de Pessoas
.FCE 4.05 .Assessor Técnico
Especializado
.DIGEP/SUEST-MG .1 .Coordenação de
Seleção e
Desenvolvimento de
Pessoas
.FCE 4.05 .Assessor Técnico
Especializado
.CODEP/CGESP/DEADM
. .1 .Superintendência
Estadual da Funasa
em Santa Catarina
.FCE 4.05 .Assessor Técnico
Especializado
.SUEST-SC .1 .Coordenação-Geral
de Gestão de
Pessoas
.FCE 4.05 .Assessor Técnico
Especializado
.CGESP/DEADM
. .
. .1 .PRESIDÊNCIA .FCE 4.13 .Assessor Técnico
Especializado
.PRESI .1 .DEPARTAMENTO DE
SAÚDE AMBIENTAL
.FCE 1.13 .Coordenador-
Geral de Educação
em Saúde
Ambiental
.CGESA/DESAM
. .1 .Coordenação de
Educação em
Saúde Ambiental
.CCE 1.10 .Coordenador de
Educação em
Saúde Ambiental
.COESA/CGSAM/
DESAM
.1 .Coordenação de
Educação em Saúde
Ambiental
.CCE 1.10 .Coordenador de
Educação em
Saúde Ambiental
.COESA/CGESA/
DESAM
. .1 .DEPARTAMENTO
DE SAÚDE
AMBIENTAL
.FCE 4.13 .Assessor Técnico
Especializado
.DESAM .1 .Coordenação-Geral
de Ações
Estruturantes em
Saneamento e Saúde
Ambiental
.FCE 1.13 .Coordenador-
Geral de Ações
Estruturantes em
Saneamento e
Saúde Ambiental
.CGSAM/DESAM
. .
. .1 .Divisão de Saúde
Ambiental
.FCE 4.05 .Assessor Técnico
Especializado
.DISAM/SUEST-SE .1 .Coordenação de
Administração
.FCE 4.05 .Assessor Técnico
Especializado
.COADM/SUEST-SE
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DESPACHOS DE 20 DE JULHO DE 2026-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 1907 (9270948) Resolve:
a) INDEFERIR e ARQUIVAR a Impugnaçao nº 19964.203611/2026-95 (8958966)
interposta pelo SINDPPGG/DF - Sindicato dos Servidores da Carreira de Políticas Públicas e
Gestão Governamental do Distrito Federal (Impugnante), Processo de Pedido de Registro
Sindical nº 19964.200579/2026-96 - SC25191 (9272538), CNPJ: 28.910.884/0001-30, nos
termos do art. 15, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023;
b) EXTINGUIR a Contrarrazões nº 19964.202466/2026-25 (8523714) interposta
pelo SINDIRETA-DF - Sindicato dos Servidores Públicos da Carreira de Políticas Públicas e
Gestão Governamental do Distrito Federal (Impugnado), Processo de Pedido de Alteração
Estatutária nº 19964.212764/2025-42 - SA08408, CNPJ: 03.657.368/0001-15, nos termos do
art. 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999;
c) EXTINGUIR o Requerimento nº 19964.203518/2026-81 (8929781) interposto
pelo SINDSER - Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta,
Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito
Federal, Processo de Registro Sindical nº 24190.006027/88-81, CNPJ: 03.657.293/0001-72
(9287133), nos termos do art. 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999;
d) EXTINGUIR a Contrarrazões nº 19964.204273/2026-17 (9239732) interposta
pelo SINDIRETA-DF - Sindicato dos Servidores Públicos da Carreira de Políticas Públicas e
Gestão Governamental do Distrito Federal (Impugnado), Processo de Pedido de Alteração
Estatutária nº 19964.212764/2025-42 - SA08408, CNPJ: 03.657.368/0001-15, nos termos do
art. 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; e) DEFERIR o Registro de Alteração
Estatutária (RAE) ao SINDIRETA-DF - Sindicato dos Servidores Públicos da Carreira de Políticas
Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal (Impugnado), Processo nº
19964.212764/2025-42 - SA08408, CNPJ: 03.657.368/0001-15, para representar a Categoria
dos Servidores públicos da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito
Federal, criada pela Lei nº 51, de 13 de novembro de 1989, alterada por legislações
posteriores, em especial a Lei nº 4.517, de 28 de outubro de 2010, e a Lei nº 5.190, de 25 de
setembro de 2013, com Abrangência Estadual e Base Territorial no Distrito Federal, nos
termos do art. 19, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023. f) E PARA
FINS DE ANOTAÇÃO no Sistema CNES - Cadastro Nacional de Entidades Sindicais; Resolve:
EXCLUIR a Categoria dos Servidores públicos da Carreira de Políticas Públicas e Gestão
Governamental do Distrito Federal, criada pela Lei nº 51, de 13 de novembro de 1989,
alterada por legislações posteriores, em especial a Lei nº 4.517, de 28 de outubro de 2010, e
a Lei nº 5.190, de 25 de setembro de 2013, da REPRESENTAÇÃO das seguintes Entidades:
1)UNSP-SINDICATONACIONAL-UniãoNacionaldosServidoresPúblicosCivisdoBrasil,
Processo de Registro Sindical nº 24000.004348/89-11, CNPJ: 33.721.911/0001-67 (9293398);
2) SINDSER - Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta,
Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito
Federal, Processo de Registro Sindical nº 24190.006027/88-81, CNPJ: 03.657.293/0001-72
(9287133), nos termos do art. 26 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições
legais e com fundamento na Análise Técnica 1908 (9271950), Resolve: NOTIFICAR o Sindicato
dos Servidores Públicos Municipais de Monsenhor Gil-PI (SINDSERM) (Impugnado), Processo de
Pedido de Registro Sindical nº 47979.262798/2025-54 - SC24862, CNPJ: 61.799.798/0001-78,
conforme os artigos 16 e 17 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, para que, no
prazo de até 90 (noventa) dias, contados a partir da data desta publicação, apresente
documento firmado pelas partes que informe, de forma objetiva, a representação acordada de
cada entidade envolvida, como resultado da solução do conflito com o seguinte ente
impugnante: SINDEACS-PI - Sindicato Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde do Piauí
(Impugnante), Processo: 46214.002167/2007-85, CNPJ: 08.858.222/0001- 51, Impugnações:
19964.202423/2026-40 (8509034) e 19964.202422/2026-03 (8509028), sob pena de
indeferimento e arquivamento do Processo de Pedido de Registro Sindical ora em comento,
nos termos do art. 22, inciso VII, e art. 23, inciso I, da citada Portaria. A documentação
comprobatória deverá ser encaminhada em arquivo digital, com referência ao Processo de
Pedido de Registro Sindical do Impugnado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do
Ministério do Trabalho e Emprego - SEI/MTE, disponível no endereço eletrônico:
https://processoeletronico.trabalho.gov.br.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições
legais e com fundamento na Análise Técnica 1906 (9270645), Resolve: NOTIFICAR o Sindicato
dos Servidores Públicos Municipais de Riachão MA (Impugnado), Processo de Pedido de
RegistroSindicalnº19964.200016/2026-06-SC25094,CNPJ:04.438.980/0001-60,conformeos
artigos 16 e 17 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, para que, no prazo de até
90 (noventa) dias, contados a partir da data desta publicação, apresente documento firmado
pelas partes que informe, de forma objetiva, a representação acordada de cada entidade
envolvida, como resultado da solução do conflito com o seguinte ente impugnante:
SINPROESEMMA - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas
Estadual e Municipais, do Estado do Maranhão (Impugnante), Processo: 46223.005467/2005-
45,CNPJ:05.645.999/0001-40,Impugnaçãonº19964.203151/2026-03(8752366),sobpenade
indeferimento e arquivamento do Processo de Pedido de Registro Sindical ora em comento,
nos termos do art. 22, inciso VII, e art. 23, inciso I, da citada Portaria. A documentação
comprobatória deverá ser encaminhada em arquivo digital, com referência ao Processo de
Pedido de Registro Sindical do Impugnado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do
Ministério do Trabalho e Emprego - SEI/MTE, disponível no endereço eletrônico:
https://processoeletronico.trabalho.gov.br.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI