PORTARIA Nº 2.502, DE 21 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 2.502, DE 21 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a realocação de Cargos Comissionados
Executivos (CCE) e Funções Comissionadas
Executivas (FCE) no âmbito da Fundação Nacional de
Saúde, aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de
outubro de 2022.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 18, inciso X, do Estatuto da Funasa, aprovado pelo
Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, com fundamento no disposto no art. 13 do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta no processo
nº 25100.002754/2022-11, resolve:
Art. 1º Ficam realocados, na forma do Anexo a esta Portaria, por alteração da
denominação, da categoria, da subordinação e vinculação hierárquica das unidades
administrativas da Fundação Nacional de Saúde, bem como os seus correspondentes
Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE),
constantes do Anexo II do Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022:
I - um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Ações
Estruturantes em Saneamento e Saúde Ambiental, do Departamento de Saúde Ambiental
(CGSAM/DESAM), código CCE 1.13, para um Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador-Geral de Assessoria Técnica da Presidência (CGTEC/PRESI), código CCE 1.13;
II - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado do
Departamento de Engenharia de Saúde Pública (DENSP), código FCE 4.13, para uma
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Presidência (PRESI),
código FCE 4.13;
III - uma Função Comissionada Executiva de Coordenador de Estudos e
Projetos, da Coordenação-Geral de Engenharia, do Departamento de Engenharia de Saúde
Pública (COEPR/CGEAR/DENSP), código FCE 1.10, para uma Função Comissionada Executiva
de Assessor Técnico Especializado da Presidência (PRESI), código FCE 4.10;
IV - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da
Auditoria Interna (Audin), código FCE 4.10, para uma Função Comissionada Executiva de
Assessor Técnico Especializado da Presidência (PRESI), código FCE 4.10;
V - um Cargo Comissionado Executivo de Assessor da Presidência (PRESI),
código CCE 2.13, para um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de
Assessoria Parlamentar e Institucional, da Presidência (CGAPI/PRESI), código CCE 1.13;
VI - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da
Presidência (PRESI), código FCE 4.09, para uma Função Comissionada Executiva de
Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Assessoria Parlamentar e
Institucional, da Presidência (CGAPI/PRESI), código FCE 4.09;
VII - um Cargo Comissionado Executivo de Assistente da Presidência (PRESI),
código CCE 2.07, para um Cargo Comissionado Executivo de Assistente da Coordenação-Geral
de Assessoria Parlamentar e Institucional, da Presidência (CGAPI/PRESI), código CCE 2.07;
VIII - um Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico da Presidência
(PRESI), código CCE 2.10, para um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de
Assessoria Parlamentar, da Coordenação-Geral de Assessoria Parlamentar e Institucional,
da Presidência (COPAR/CGAPI/PRESI), código CCE 1.10;
IX - um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Gestão de
Integridade, da Presidência (CGEIN/PRESI), código CCE 1.13, para um Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador-Geral de Comunicação Social, da Presidência (CGCOS/PRESI),
código CCE 1.13;
X - três Funções Comissionadas Executivas de Assessor Técnico Especializado
da Coordenação de Comunicação Social e Cerimonial, do Gabinete da Presidência
(COESC/GAB/PRESI), código FCE 4.09, para três Funções Comissionadas Executivas de
Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Comunicação Social, da
Presidência (CGCOS/PRESI), código FCE 4.09;
XI - um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Comunicação Social
e Cerimonial, do Gabinete da Presidência (COESC/GAB/PRESI), código CCE 1.10, para um
Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Comunicação Social, da Coordenação-
Geral de Comunicação Social, da Presidência (COSOC/CGCOS/PRESI), código CCE 1.10;
XII - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da
Divisão de Museu e Biblioteca, da Coordenação de Comunicação Social e Cerimonial, do
Gabinente da Presidência (DIMUB/COESC/GAB/PRESI), código FCE 4.05, para uma Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Museu e
Biblioteca, da Coordenação de Comunicação Social, da Coordenação-Geral de
Comunicação Social, da Presidência (DIMUB/COSOC/CGCOS/PRESI), código FCE 4.05;
XIII - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da
Divisão de Museu e Biblioteca, da Coordenação de Comunicação Social e Cerimonial, do
Gabinente da Presidência (DIMUB/COESC/GAB/PRESI), código FCE 4.05, para uma Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Comunicação
Visual e Mídias Digitais, da Coordenação de Comunicação Social, da Coordenação-Geral de
Comunicação Social, da Presidência (DICOM/COSOC/CGCOS/PRESI), código FCE 4.05;
XIV - uma Função Comissionada Executiva de Secretário-Executivo da Comissão
de Ética da Funasa (SECOE/PRESI), código FCE 1.10, para uma Função Comissionada Executiva
de Coordenador de Gestão de Integridade, da Presidência (COGIN/PRESI), código FCE 1.10;
XV - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, do
GabinetedaPresidência(GAB/PRESI),códigoFCE4.05,paraumaFunçãoComissionadaExecutiva
de Secretário-Executivo da Comissão de Ética da Funasa (SECOE/PRESI), código FCE 1.05;
XVI - uma Função Comissionada Executiva de Coordenador de Cooperação
Técnica Internacional da Diretoria Executiva (COTEC/DIREX), código FCE 1.10, para uma
Função Comissionada Executiva de Coordenador de Cooperação Técnica Internacional, da
Coordenação-Geral de Geral de Apoio de Gabinete, da Diretoria Executiva
(COTEC/CGGAB/DIREX), código FCE 1.10;
XVII - um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Escritório de
Monitoramentos de Projetos da Diretoria Executiva (COEMP/DIREX), código CCE 1.10, para
um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Escritório de Monitoramentos de
Projetos, da Coordenação-Geral de Geral de Apoio de Gabinete, da Diretoria Executiva
(COEMP/CGGAB/DIREX), código CCE 1.10;
XVIII - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado
da Divisão de Convênios da Superintendência Estadual da FUNASA na Bahia
(DICON/SUEST-BA), código FCE 4.06, para uma Função Comissionada Executiva de Assessor
Técnico Especializado da Coordenação de Escritório de Monitoramentos de Projetos, da
Coordenação-Geral de Geral de Apoio de Gabinete, da Diretoria Executiva
(COEMP/CGGAB/DIREX), código FCE 4.06;
XIX - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da
Superintendência Estadual da FUNASA em Alagoas (SUEST-AL), código FCE 4.05, para uma
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de
Escritório de Monitoramentos de Projetos, da Coordenação-Geral de Geral de Apoio de
Gabinete, da Diretoria Executiva (COEMP/CGGAB/DIREX), código FCE 4.05;
XX - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da
Superintendência Estadual da FUNASA no Amapá (SUEST-AP), código FCE 4.05, para uma
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de
Escritório de Monitoramentos de Projetos, da Coordenação-Geral de Geral de Apoio de
Gabinete, da Diretoria Executiva (COEMP/CGGAB/DIREX), código FCE 4.05;
XXI - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da
Superintendência Estadual da FUNASA em Minas Gerais (SUEST-MG), código FCE 4.05, para
uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de
Escritório de Monitoramentos de Projetos, da Coordenação-Geral de Geral de Apoio de
Gabinete, da Diretoria Executiva (COEMP/CGGAB/DIREX), código FCE 4.05;
XXII - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado
da Superintendência Estadual da FUNASA no Piauí (SUEST-PI), código FCE 4.05, para uma
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de
Escritório de Monitoramentos de Projetos, da Coordenação-Geral de Geral de Apoio de
Gabinete, da Diretoria Executiva (COEMP/CGGAB/DIREX), código FCE 4.05;
XXIII - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado
da Superintendência Estadual da FUNASA no Paraná (SUEST-PR), código FCE 4.05, para
uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de
Escritório de Monitoramentos de Projetos, da Coordenação-Geral de Geral de Apoio de
Gabinete, da Diretoria Executiva (COEMP/CGGAB/DIREX), código FCE 4.05;
XXIV - um Cargo Comissionado Executivo de Assessor da Presidência (PRESI),
código CCE 2.13, para um Cargo Comissionado Executivo de Assessor do Departamento de
Administração (DEADM), código CCE 2.13;
XXV - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da
Presidência (PRESI), código FCE 4.13, para uma Função Comissionada Executiva de Assessor
Técnico Especializado do Departamento de Administração (DEADM), código FCE 4.13;
XXVI - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado
da Superintendência Estadual da FUNASA em Rondônia (SUEST-RO), código FCE 4.09, para
uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado do Departamento
de Administração (DEADM), código FCE 4.09;
XXVII - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado
da Presidência (PRESI), código FCE 4.09, para uma Função Comissionada Executiva de
Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e
Financeira, do Departamento de Administração (CGOFI/DEADM), código FCE 4.09;
XXVIII - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado
da Presidência (PRESI), código FCE 4.09, para uma Função Comissionada Executiva de
Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Modernização e de Tecnologia da
Informação, do Departamento de Administração (CGMTI/DEADM), código FCE 4.09;
XXIX - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado
da Coordenação de Legislação de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do
Departamento de Administração (COLEP/CGESP/DEADM), código FCE 4.09, para uma
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de
Seleção e Desenvolvimento de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do
Departamento de Administração (CODEP/CGESP/DEADM), código FCE 4.09;
XXX - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da
Superintendência Estadual da FUNASA no Ceará (SUEST-CE), código FCE 4.09, para uma
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração (CGESP/DEADM), código FCE 4.09;
XXXI - um Cargo Comissionado Executivo de Assistente da Presidência (PRESI),
código CCE 2.07, para um Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de
Provimento de Cargos e Funções, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do
Departamento de Administração (DIPRO/CGESP/DEADM), código CCE 1.07;
XXXII - um Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico da Presidência
(PRESI), código CCE 2.05, para um Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de
Aposentadoria e Pensão, da Coordenação de Administração, da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração (SEAPE/COAPE/CGESP/DEADM),
código CCE 1.05;
XXXIII - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado
da Presidência (PRESI), código FCE 4.05, para uma Função Comissionada Executiva de
Assessor Técnico Especializado da Divisão de Provimento de Cargos e Funções, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração
(DIPRO/CGESP/DEADM), código FCE 4.05;
XXXIV - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado
do Departamento de Administração (DEADM), código FCE 4.05, para uma Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de
Modernização e de Tecnologia da Informação, do Departamento de Administração
(CGMTI/DEADM), código FCE 4.05;
XXXV - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado
da Coordenação de Seleção e Desenvolvimento de Pessoal, da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração (CODEP/CGESP/DEADM), código
FCE 4.05, para uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da
Coordenação de Legislação de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do
Departamento de Administração (COLEP/CGESP/DEADM), código FCE 4.05;
XXXVI - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado
da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoal, da Superintendência Estadual da
FUNASA em Minas Gerais (DIGEP/SUEST-MG), código FCE 4.05, para uma Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Seleção e
Desenvolvimento de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do
Departamento de Administração (CODEP/CGESP/DEADM), código FCE 4.05;
XXXVII - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado
da Superintendência Estadual da FUNASA em Santa Catarina (SUEST-SC), código FCE 4.05,
para uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração
(CGESP/DEADM), código FCE 4.05;
XXXVIII - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico
Especializado da Presidência (PRESI), código FCE 4.13, para uma Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral de Educação em Saúde Ambiental, do Departamento de
Saúde Ambiental (CGESA/DESAM), código FCE 1.13;
XXXIX - um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Educação em
Saúde Ambiental, da Coordenação-Geral de Ações Estruturantes em Saneamento e Saúde
Ambiental, do Departamento de Saúde Ambiental (COESA/CGSAM/DESAM), código CCE
1.10, para um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Educação em Saúde
Ambiental, da Coordenação-Geral de Educação em Saúde Ambiental, do Departamento de
Saúde Ambiental (COESA/CGESA/DESAM), código CCE 1.10;
XL - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado do
Departamento de Saúde Ambiental (COESA/CGESA/DESAM), código FCE 4.13, para uma
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Ações Estruturantes em
Saneamento e Saúde Ambiental, do Departamento de Saúde Ambiental (CGSAM/DESAM),
código FCE 1.13; e
XLI - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da
Divisão de Saúde Ambiental, da Superintendência Estadual da FUNASA em Sergipe
(DISAM/SUEST-SE), código FCE 4.05, para uma Função Comissionada Executiva de Assessor
Técnico Especializado da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da
FUNASA em Sergipe (COADM/SUEST-SE), código FCE 4.05.
Art. 2º As realocações de que trata o artigo 1º deverão ser registradas no
Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil
anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e serão refletidas:
I - no Regimento Interno da Funasa; e
II - nas futuras alterações do Estatuto da Funasa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data da
publicação no Diário Oficial da União.
LENILDO DIAS DE MORAIS