PORTARIA Nº 2.069, DE 21 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.069, DE 21 DE JULHO DE 2026
Retifica a capacidade do Território Quilombola
Volta do Campo Grande, código SIPRA PI0965000,
localizado no município de Campinas do Piauí, no
estado do Piauí.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de
setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art.
143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Piauí - SR(24)PI e
da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo
Administrativo nº 54000.090342/2023-37 e decidiram pela regularidade da retificação
de informações na Portaria INCRA/P/Nº 274, de 29 de novembro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 227, Seção 1, pág. 33, de 30 de novembro de 2023, que
reconheceu 111 (cento e onze) unidades agrícolas familiares pertencentes ao Território
Quilombola Volta do Campo Grande, código SIPRA PI0965000, localizado no município
de Campinas do Piauí, no estado do Piauí;
Considerando a conformidade da base cartográfica da SR(24)PI e o Parecer
18708/2026/SR(24)PI-Q1/SR(24)PI-Q/SR(24)PI/INCRA (29163096);resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade inicial de 111 (cento e onze) unidades
agrícolas familiares, constante da Portaria INCRA/P/Nº 274, de 29 de novembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 227, Seção 1, pág. 33, de 30 de
novembro de 2023, a qual reconheceu famílias pertencentes ao Território Quilombola
Volta do Campo Grande, código SIPRA PI0965000, localizado no município de Campinas
do Piauí, no estado do Piauí, para a capacidade de 178 (cento e setenta e oito)
unidades agrícolas familiares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI