PORTARIA Nº 2.068, DE 21 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.068, DE 21 DE JULHO DE 2026
Retifica a área e a capacidade do Projeto de
Assentamento Santo Antônio da Fartura, código
SIPRA MT0344000, localizado nos municípios de
Campo Verde e Santo Antônio do Leverger, no
estado de Mato Grosso.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de
setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art.
143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Mato Grosso -
SR(13)MT e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do
Processo Administrativo nº 54240.001066/2001-11 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria INCRA/Nº 26, de 4 de junho de 2001, publicada
no Diário Oficial da União nº 117, Seção 1, pág. 80, de 12 de junho de 2001, que criou
o Projeto de Assentamento Santo Antônio da Fartura, código SIPRA MT0344000,
localizado nos municípios de Campo Verde e Santo Antônio do Leverger, no estado de
Mato Grosso;
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento
Santo Antônio da Fartura com a base cartográfica da SR(MT)13 e Nota Técnica nº
3667/2026/SR(13)MT-T2/SR(13)MT-T/SR(13)MT/INCRA (29185815); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 7.513,4777 ha (sete mil, quinhentos e treze
hectares, quarenta e sete ares e setenta e sete centiares) e a capacidade de 266
(duzentas e sessenta e seis) famílias, constantes na Portaria INCRA/Nº 26, de 4 de
junho de 2001, publicada no Diário Oficial da União nº 117, Seção 1, pág. 80, de 12
de junho de 2001, que criou o Projeto de Assentamento Santo Antônio da Fartura,
código SIPRA MT0344000, localizado nos municípios de Campo Verde e Santo Antônio
do Leverger, no estado de Mato Grosso, para a área de 7.579,9672 ha (sete mil,
quinhentos e setenta e nove hectares, noventa e seis ares e setenta e dois centiares)
e capacidade de 328 (trezentas e vinte e oito) famílias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI