PORTARIA Nº 187, DE 21 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 187, DE 21 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria nº 561,
de 11 de abril de 2018 e os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro
de 2023, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que
consta do Processo nº 21028.003778/2026-80,resolve:
Art. 1º Retificar a espécie vinculada à habilitação do médico veterinário na
Portaria SFA-MG/MAPA nº 1124/26, de 15 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da
União Nº 133, sexta-feira, 17 de julho de 2026, onde se lê:
"EQUÍDEOS",
leia-se:
"ANIMAIS AQUÁTICOS"".
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria.
ROBERTO XAVIER RIBEIRO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 22 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva
do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril
de 2018, nos arts. 40 e 49 do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de
2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5741, de 30 de março de 2006, e
no art. 10 inciso II da Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de junho de 2006,
resolve:
Nº 1.205 - Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida ao médico veterinário
RAFAEL AUGUSTO BREDLAU, inscrito no CRMV-PR sob o nº 13415, para fins de
execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de
Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de
testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de
certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina
e bubalina, no estado do Paraná (Processo nº 21034.006937/2016-47).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 304, de 11 de julho de 2016.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.206 - Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida ao médico veterinário
SANDRO MICAEL ROSA, inscrito no CRMV-PR sob o nº 21605, para fins de execução de
atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e
Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de
diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de
estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no
estado do Paraná (Processo nº 21034.002633/2023-30).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 865, de 23 de fevereiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.207 - Art. 1º Habilitar o médico veterinário NADABE AMARAL FERNANDES, inscrito no
CRMV-PR sob o número 24539, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento
Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal,
referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no
processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose
bovina e bubalina, no estado do Paraná (Processo nº 21034.008793/2024-73).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALMIR ANTONIO GNOATTO