PORTARIA Nº 1.895, DE 22 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 1.895, DE 22 DE JULHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do
Processo nº 00190.105613/2026-90, resolve:
Art. 1º Alterar, no âmbito da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), a vinculação hierárquica da Coordenação I (CGPECCO1), da Coordenação-Geral de Auditoria de Políticas
Econômicas (CGPEC) da Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas e de Desenvolvimento (DE), que passará a ser subordinada diretamente à Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas
e de Desenvolvimento (DE) com a nova designação "Coordenação de Auditoria de Políticas Econômicas (DECPEC)", realocando-se assim uma Função Comissionada Executiva de Coordenador,
código FCE 1.10, nos termos do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Alterar, no âmbito da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), a vinculação hierárquica da Divisão III (CGPECDIV3) da Coordenação-Geral de Auditoria de Políticas
Econômicas (CGPEC), que passará a ser subordinada à Coordenação-Geral de Auditoria de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (CGDIC), ambas da Diretoria de Auditoria de
Políticas Econômicas e de Desenvolvimento (DE), realocando-se assim uma Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, nos termos do Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO