INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 764, DE 20 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
NOTA
O Banco Central do Brasil (BCB) conta com um grupo de instituições
financeiras habilitadas a operar com o Departamento de Operações do Mercado Aberto
(Demab) nas operações de mercado aberto e na constituição de depósitos voluntários
a prazo.
2. A atuação do BCB por meio de um sistema de dealers segue o propósito
de favorecer a eficiência das operações conduzidas pelo Demab no mercado de
reservas bancárias, em benefício da implementação e da transmissão da política
monetária.
3. A presente instrução normativa estabelece os procedimentos para a
seleção das instituições credenciadas a operar como dealers com Demab, a fim de dar
cumprimento ao disposto na Resolução BCB nº 180, de 19 de janeiro de 2022.
4. Nesse sentido, a instrução normativa versa sobre os seguintes aspectos:
composição do conjunto de instituições credenciadas; periodicidade da avaliação de
desempenho; datas de credenciamento e descredenciamento; fatores de avaliação e os
respectivos pesos; fórmula para a pontuação; critérios para avaliação das operações;
procedimentos para comunicação com o Demab no credenciamento e
descredenciamento; e divulgação dos resultados.
5. Por fim, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 10.411, de 30 de
junho de 2020, em relação a análise de impacto regulatório (AIR), entende-se que a
presente instrução normativa está dispensada de realização de AIR por dispor
estritamente sobre política monetária, nos termos do art. 3º, § 2º, inciso IV, do
referido decreto.
André de Oliveira Amante
Chefe do Demab
Art. 7º A avaliação de desempenho de cada instituição, na condição de
candidata ou credenciada, será apurada em pontos, de acordo com a seguinte fórmula: 3_BCB_23_001