DESPACHO SG Nº 972, 22 DE JULHO DE 2026

DESPACHO SG Nº 972, 22 DE JULHO DE 2026
Ato de Concentração nº 08700.006489/2026-95. Requerentes: Revita Engenharia
S.A., Galápagos Ambiental e Participações S.A., Wilson Quintella Filho e Gisele Maria de
Moraes. Advogada: Maria Cecilia Andrade. Decido pela aprovação sem restrições.
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Geral
Substituto
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00)
27202.821309/2001-13 - PORTARIA SNGM/MME Nº 882 - Indústria e Comércio
de Bebidas Funada Ltda - Água Mineral - Presidente Prudente - São Paulo - 49,00 hectares.
48413.826261/2018-64 - PORTARIA SNGM/MME Nº 883 - Água Mineral Yara Ltda -
Água Mineral - Bom Sucesso - Paraná - 49,03 hectares.
FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA
Retificação de Portaria. (Cód. 5.06)
27202.820150/1980-26-PORTARIASNGM/MMENº884-AbitaminAgregadosLtda
- Areia, Argila e Turfa - São José dos Campos - São Paulo - 1.011,50 hectares.
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias.
ANA PAULA LIMA VIEIRA BITTENCOURT
Secretária