DESPACHO SDL-ANP Nº 1.104, DE 22 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 93. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 23/07/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.104, DE 22 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 25, incisos I e II, e o que consta do processo nº 48610.228813/2025-77, torna
pública a revogação da autorização SDL-ANP nº 927, de 8 de dezembro de 2022, da
sociedade REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A, CNPJ nº 02.913.444/0017-00, para o
exercício da atividade de filial de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis
de aviação (AEA Filial).
RÔMULO PREJIONI HANSEN

Empresas citadas