DESPACHO SDL-ANP Nº 1.103, DE 22 DE JULHO DE 2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.103, DE 22 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .GLPPA0473157 .A C DA SILVA MARTINS .67.261.721/0001-26 .48610.219212/2026-54
. .GLPPE0473153 .A. P. FERREIRA DE OLIVEIRA .15.401.249/0001-86 .48610.219915/2026-82
. .GLPPI0473180 .C F BANDEIRA COMERCIO DE GAS LTDA .62.669.814/0001-70 .48610.219958/2026-68
. .GLPSC0473139 .ESCOLA AGRICOLA GAS LTDA .66.641.712/0001-06 .48610.219665/2026-81
. .GLPRJ0473186 .ESPERANCA GAS CABO FRIO LTDA .66.487.662/0001-46 .48610.219959/2026-11
. .GLPPA0473145 .JGJ PORTAL LTDA .61.033.376/0001-97 .48610.219203/2026-63
. .GLPSC0473137 .JKM TUR, TRANSPORTES E REVENDA DE GAS LTDA .09.319.694/0001-07 .48610.219435/2026-11
. .GLPPA0473141 .KAIC FREIC TEIXEIRA DA SILVA .65.715.300/0001-00 .48610.218145/2026-51
. .GLPSP0473201 .M R DOS SANTOS COMERCIO .47.311.575/0001-99 .48610.219991/2026-98
. .GLPSC0473162 .MERCADO DETOFANO LTDA .19.652.287/0001-62 .48610.219366/2026-46
. .GLPAC0473143 .O. J. DE S. OLIVEIRA LTDA .16.572.809/0001-28 .48610.218740/2026-96
. .GLPSP0473188 .P MARTINS COMERCIO DE AGUA E GAS LTDA .61.306.760/0001-16 .48610.219972/2026-61
. .GLPCE0473155 .PEDIR GAS MARACANAU LTDA .66.864.528/0001-17 .48610.219553/2026-20
. .GLPBA0473178 .PILA DO GAS COMERCIO DE GAS LTDA .66.574.977/0001-20 .48610.219734/2026-56
. .GLPSC0473159 .PRO GAS E AGUA LTDA .50.216.912/0002-54 .48610.219217/2026-87
. .GLPPB0473183 .REI DO GAS CENTRAL LTDA .66.008.966/0001-83 .48610.218020/2026-21
. .GLPPB0473192 .REI DO GAS PB LTDA .11.684.331/0005-38 .48610.210082/2026-94
. .GLPGO0473195 .ROCHEDO GAS LTDA .67.946.165/0001-21 .48610.219986/2026-85
. .GLPSP0473190 .SANTOS GAS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO
DE PETROLEO LTDA
.30.770.286/0001-55 .48610.219586/2026-70
. .GLPMG0473198 .TUBARAO COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA .43.167.589/0011-00 .48610.219989/2026-19
. .GLPMT0473135 .UNIAO FOGAS LTDA .65.104.376/0001-91 .48610.219370/2026-12
RÔMULO PREJIONI HANSEN