DESPACHO Nº 2.667, DE 21 DE JULHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.667, DE 21 DE JULHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, no uso
das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso IX do art. 1º da Portaria nº 6.827, de 4 de
maio de 2023, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e o que consta do Processo nº 48500.901661/2024-23, com base no pedido nº
48500.011401/2026-28, decide:
(i)TransferirdaStatkraftEnergiasRenováveisS.A.(CNPJ:00.622.416/0001-41)para
a Taquari Energia Ltda. (CNPJ: 57.118.844/0001-59) a autorização para explorar a Pequena
Central Hidrelétrica - PCH Fruteiras, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG nº PCH.PH.ES.000999-7.01, outorgada por meio do Portaria MME nº 912, de 15
de abril de 2026; (ii) informar que a autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude
o respectivo ato autorizativo, sub-rogando-se o novo titular em todos os direitos e obrigações
que dela decorre; e (iii) comunicar que a sucessora deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no
endereço eletrônico da ANEEL, bem como atualizar as informações na frequência definida nos
termos da Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.
LUDIMILA LIMA DA SILVA