AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 429, DE 22 DE JULHO DE 2026

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 429, DE 22 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.223112/2025-41 e considerando o atendimento às exigências
da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a Empresa Cattalini Terminais Maritmos S.A., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 75.633.560/0001-82, autorizada a operar um Terminal Aquaviário
para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de Paranaguá, Estado de Paraná, composto pelas seguintes instalações:
1.50 (cinquenta) tanques verticais:
. .Bacia .Número do Tanque .Tipo de Tanque .Tipo de Teto .Diâmetro (m) .Altura (m) .Volume Nominal (m3) .Classe de Produtos
. .1 .TQ-501 .vertical .fixo .13,36 .14,90 .2.088,77 .Classes I a III
. .1 .TQ-502 .vertical .fixo .21,00 .22,10 .7.654,59 .Classe I a III
. .1 .TQ-503 .vertical .fixo .21,00 .22,10 .7.654,59 .Classe I a III
. .1 .TQ-504 .vertical .fixo .21,00 .22,10 .7.654,59 .Classe I a III
. .1 .TQ-505 .vertical .fixo .21,00 .22,10 .7.654,59 .Classe I a III
. .1 .TQ-506 .vertical .fixo .21,00 .22,10 .7.654,59 .Classe I a III
. .1 .TQ-507 .vertical .fixo .21,00 .22,10 .7.654,59 .Classe I a III
. .1 .TQ-508 .vertical .fixo .21,00 .22,10 .7.654,59 .Classe I a III
. .1 .TQ-509 .vertical .fixo .21,00 .22,10 .7.654,59 .Classe I a III
. .1 .TQ-510 .vertical .fixo .21,00 .22,10 .7.654,59 .Classe I a III
. .1 .TQ-511 .vertical .fixo .21,00 .22,10 .7.654,59 .Classe I a III
. .1 .TQ-512 .vertical .fixo .21,00 .22,10 .7.654,59 .Classe I a III
. .1 .TQ-513 .vertical .fixo .21,00 .22,10 .7.654,59 .Classe I a III
. .1 .TQ-514 .vertical .fixo .21,00 .22,10 .7.654,59 .Classe I a III
. .1 .TQ-515 .vertical .fixo .21,00 .22,10 .7.654,59 .Classe I a III
. .1 .TQ-516 .vertical .fixo .21,00 .22,10 .7.654,59 .Classe I a III
. .1 .TQ-517 .vertical .fixo .21,00 .22,10 .7.654,59 .Classe I a III
. .1 .TQ-518 .vertical .fixo .21,00 .22,10 .7.654,59 .Classe I a III
. .1 .TQ-519 .vertical .fixo .21,00 .22,10 .7.654,59 .Classe I a III
. .2 .TQ-520 .vertical .fixo .17,19 .19,70 .4570,00 .Classe I a III
. .2 .TQ-521 .vertical .fixo .17,19 .19,70 .4570,00 .Classe I a III
. .2 .TQ-522 .vertical .fixo .17,19 .19,70 .4570,00 .Classe I a III
. .2 .TQ-523 .vertical .fixo .17,19 .19,70 .4570,00 .Classe I a III
. .2 .TQ-524 .vertical .fixo .17,19 .19,70 .4570,00 .Classe I a III
. .2 .TQ-525 .vertical .fixo .21,00 .22,10 .7600,00 .Classe I a III
. .2 .TQ-526 .vertical .fixo .21,00 .22,10 .7600,00 .Classe I a III
. .2 .TQ-527 .vertical .fixo .19,10 .22,10 .6300,00 .Classe I a III
. .2 .TQ-528 .vertical .fixo .13,37 .17,30 .2400,00 .Classe I a III
. .2 .TQ-529 .vertical .fixo .17,19 .19,70 .4570,00 .Classe I a III
. .2 .TQ-530 .vertical .fixo .17,19 .19,70 .4570,00 .Classe I a III
. .2 .TQ-531 .vertical .fixo .13,37 .17,30 .2400,00 .Classe I a III
. .2 .TQ-532 .vertical .fixo .17,19 .19,70 .4570,00 .Classe I a III
. .2 .TQ-533 .vertical .fixo .21,00 .22,10 .7600,00 .Classe I a III
. .2 .TQ-534 .vertical .fixo .21,00 .22,10 .7600,00 .Classe I a III
. .2 .TQ-535 .vertical .fixo .21,00 .22,10 .7600,00 .Classe I a III
. .2 .TQ-536 .vertical .fixo .21,00 .22,10 .7600,00 .Classe I a III
. .CT4C - Bacia 1 .TQ-537 .vertical .fixo .24,80 .33,92 .14.013,00 .Classe I a III
. .CT4C - Bacia 1 .TQ-538 .vertical .fixo .24,80 .33,92 .14.013,00 .Classe I a III
. .CT4C - Bacia 1 .TQ-539 .vertical .fixo .24,80 .33,92 .14.013,00 .Classe I a III
. .CT4C - Bacia 1 .TQ-540 .vertical .fixo .24,80 .33,92 .14.013,00 .Classe I a III
. .CT4C - Bacia 1 .TQ-541 .vertical .fixo .24,80 .33,92 .14.013,00 .Classe I a III
. .CT4C - Bacia 1 .TQ-542 .vertical .fixo .24,80 .33,92 .14.013,00 .Classe I a III
. .CT4C - Bacia 1 .TQ-543 .vertical .fixo .24,80 .33,92 .14.013,00 .Classe I a III
. .CT4C - Bacia 1 .TQ-544 .vertical .fixo .24,80 .33,92 .14.013,00 .Classe I a III
. .CT4C - Bacia 1 .TQ-545 .vertical .fixo .24,80 .33,92 .14.013,00 .Classe I a III
. .CT4C - Bacia 1 .TQ-546 .vertical .fixo .19,08 .32,98 .8.300,00 .Classe I a III
. .CT4C - Bacia 1 .TQ-547 .vertical .fixo .24,80 .33,92 .14.013,00 .Classe I a III
. .CT4C - Bacia 1 .TQ-548 .vertical .fixo .24,80 .33,92 .14.013,00 .Classe I a III
. .CT4C - Bacia 1 .TQ-549 .vertical .fixo .24,80 .33,92 .14.013,00 .Classe I a III
. .CT4C - Bacia 1 .TQ-550 .vertical .fixo .24,80 .33,92 .14.013,00 .Classe I a III
2.(6) dutos entre o CT-3 e o CT-4:
. .Identificação ("Tag") .Origem .Destino .Material .Diâmetro (polegadas) .Extensão (km) .Pressão Máxima (kgf/cm2) .Vazão Máxima (m³/h)
. .DT3401 .CT-4 .CT-3 .aço inox 304-L .12 .0,45 .10 .700
. .DT3402 .CT-4 .CT-3 .aço inox 304-L .10 .0,45 .10 .600
. .DT3403 .CT-4 .CT-3 .aço inox 304-L .10 .0,45 .10 .600
. .DT3404 .CT-4 .CT-3 .aço inox 304-L .10 .0,45 .10 .600
. .DT3405 .CT-4 .CT3 .aço inox 304-L SCH10S 150 LB .12 .0,21 .10 .800
. .DT3406 .CT-4 .CT3 .aço inox 304-L SCH10S 150 LB .12 .0,21 .10 .800
3.1 (uma) plataforma rodoviária com 14 (quatorze) baias para carga / descarga de caminhões-tanque.
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Fica revogada a Autorização ANP nº 170, publicada no Diário Oficial da União em 26 de março de 2020.
Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO NEVES DE CAMPOS