ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/SFS Nº 1, DE 22 DE JULHO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/SFS Nº 1, DE 22 DE JULHO DE 2026
Outorga credenciamento a peritos credenciados por
esta Alfândega no período de 09 de agosto de 2026
a 08 de agosto de 2028.
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
SÃO FRANCISCO DO SUL (SC), no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 360
do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria
ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Instrução
Normativa RFB nº 2.086, de 8 de junho de 2022, declara:
Art. 1º Credenciados para atuarem na respectiva especialidade como peritos
autônomos ou vinculados a entidade privada, para a prática das atividades referidas no art.
1º da IN RFB nº 2.086/2022, no período compreendido entre 09/08/2026 até 08/08/2028,
os profissionais selecionados por intermédio do Processo Administrativo nº
10921.720002/2026-28, cujos nomes constam da relação a seguir:
. .Especialidade: Aeronáutica
. .Nome .CPF .Processo
. .Fabrício Badalotti Brandão .XXX.744.839-
XX
.10906.123406/2026-
67
. .Especialidade: Agronomia
. .Nome .CPF .Processo
. .José Mecabo Júnior .XXX.509.709-
XX
.10906.119256/2026-
97
. .Percy Jacobs Filho .XXX.246.139-
XX
.10906.117399/2026-
64
. .Especialidade: Alimentos
. .Nome .CPF .Processo
. .Vinícius de Veredas .XXX.754.191-
XX
.10906.121111/2026-
56
. .Ana Carolina Barros de Gennaro Veredas .XXX.287.218-
XX
.10906.124895/2026-
74
. .Especialidade: Amostrador
. .Nome .CPF .Processo
. .José Adriano Kielling .XXX.779.749-
XX
.10906.119281/2026-
71
. .Especialidade: Avaliação ou Identificação de Obras de Artes e Antiguidades
. .Nome .CPF .Processo
. .Joana Pinheiro Gomes Arêas, vinculada à
empresa JOANA PINHEIRO GOMES AREAS LTDA,
CNPJ nº 63.202.475/0001-80
.XXX.469.158-
XX
.10906.119238/2026-
13
. .Especialidade: Civil
. .Nome .CPF .Processo
. .José Fernando Fett Marques .XXX.077.600-
XX
.10906.127042/2026-
94
. .Cláudio Osny Lindenmeyer .XXX.616.490-
XX
.10906.123413/2026-
69
. .Especialidade: Computação
. .Nome .CPF .Processo
. .Alexandre Giacomelli Leal .XXX.195.769-
XX
.10906.117416/2026-
63
. .Acácio Farinella .XXX.187.408-
XX
.10906.127866/2026-
64
. .Ricardo Souza Hessel .XXX.402.510-
XX
.10906.117402/2026-
40
. .Especialidade: Elétrica
. .Nome .CPF .Processo
. .Fabrício Badalotti Brandão .XXX.744.839-
XX
.10906.123405/2026-
12
. .Alexandre Giacomelli Leal .XXX.195.769-
XX
.10906.117417/2026-
16
. .Valentina Alessandra Carvalho do Vale .XXX.867.274-
XX
.10906.117424/2026-
18
. .Especialidade: Eletrônica
. .Nome .CPF .Processo
. .Alexandre Giacomelli Leal .XXX.195.769-
XX
.10906.117414/2026-
74
. .José Ricardo Guedes Frei .XXX.504.278-
XX
.10906.127029/2026-
35
. .Renato Borenstein .XXX.620.280-
XX
.10906.127035/2026-
92
. .Especialidade: Gemologia
. .Nome .CPF .Processo
. .Eliane Siqueira Razzoto .XXX.445.528-
XX
.10906.127045/2026-
28
. .Ricardo Neves Cardoso .XXX.918.978-
XX
.10906.119241/2026-
29
. .Especialidade: Mecânica
. .Nome .CPF .Processo
. .Karin Soldatelli Borsato, vinculada à empresa
MENTORA CONSULTORIA EM ENGENHARIA
LTDA, CNPJ nº 05.971.731/0001-06
.XXX.130.139-
XX
.10906.121965/2026-
32
. .Elmo Thiago Lins Couras Ford .XXX.372.884-
XX
.10906.117408/2026-
17
. .Milton Borsato, vinculado à empresa MENTORA
CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº
05.971.731/0001-06
.XXX.295.489-
XX
.10906.119251/2026-
64
. .Fausto Ivan Barbosa .XXX.223.578-
XX
.10906.130726/2026-
73
. .Amanda Cecília Simões da Silva .XXX.987.448-
XX
.10906.124891/2026-
96
. .Fábio Campos Fatalla .XXX.947.618-
XX
.10906.125681/2026-
15
. .Cleberson Jean de Souza .XXX.893.739-
XX
.10906.124884/2026-
94
. .Especialidade: Medicina (Aparelhagem Médica / Equipamentos para Saúde) /
Odontológico
. .Nome .CPF .Processo
. .Gustavo Romão de Almeida Prado .XXX.123.538-
XX
.10906.119283/2026-
60
. .Bruno Henrique Godoi Lourenço .XXX.302.398-
XX
.10906.124885/2026-
39
. .Especialidade: Mensuração de Granéis
. .Nome .CPF .Processo
. .João Sarmento de Oliveira .XXX.866.007-
XX
.10906.119264/2026-
33
. .Athos Ubirajara da Frota Silva, vinculado à
empresa ATHOS UBIRAJARA DA FOTA SILVA
LTDA, CNPJ nº 22.274.867/0001-78
.XXX.512.299-
XX
.10906.119249/2026-
95
. .Tadeu Luiz Teixeira da Silva .XXX.179.879-
XX
.10906.127874/2026-
19
. .Márcio Augusto Zanicoski de Araújo .XXX.806.799-
XX
.10906.119235/2026-
71
. .Ricardo Bristot Borges, vinculado à empresa
BORGES SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ
nº 28.506.340/0001-08
.XXX.798.250-
XX
.10906.123416/2026-
01
. .Ayro Cruz Neto .XXX.470.149-
XX
.10906.117410/2026-
96
. .Heron Lullez .XXX.631.509-
XX
.10906.121119/2026-
12
. .Percy Jacobs Filho .XXX.246.139-
XX
.10906.117398/2026-
10
. .Miguel Timoteo Magalhães Alexandrino .XXX.579.569-
XX
.10906.130727/2026-
18
. .Daniel Veiga Jusi .XXX.467.699-
XX
.10906.124879/2026-
81
. .José Carlos Sperandéo .XXX.883.079-
XX
.10906.124877/2026-
92
. .Vitor Carvalho Nazário .XXX.708.279-
XX
.10906.121967/2026-
21
. .Especialidade: Metalografia / Metalurgia / Siderurgia
. .Nome .CPF .Processo
. .José Moutinho Moreira da Silva .XXX.237.028-
XX
.10906.121957/2026-
96
. .Daniel Soares de Almeida .XXX.404.296-
XX
.10906.119272/2026-
80
. .Especialidade: Minas
. .Nome .CPF .Processo
. .José Moutinho Moreira da Silva .XXX.237.028-
XX
.10906.121958/2026-
31
. .Daniel Soares de Almeida .XXX.404.296-
XX
.10906.119273/2026-
24
. .Especialidade: Naval
. .Nome .CPF .Processo
. .Vítor Carvalho Nazário .XXX.708.279-
XX
.10906.123404/2026-
78
. .Cláudio Osny Lindenmeyer .XXX.616.490-
XX
.10906.123412/2026-
14
. .Especialidade: Química
. .Nome .CPF .Processo
. .Vinícius de Veredas .XXX.754.191-
XX
.10906.119275/2026-
13
. .João Nelson Rubio Filho .XXX.598.638-
XX
.10906.125678/2026-
00
. .Eliane Siqueira Razzoto .XXX.445.528-
XX
.10906.127040/2026-
03
. .Ângelo Adolfo Ruzza .XXX.853.689-
XX
.10906.119253/2026-
53
. .Leandro Luís Silva dos Santos .XXX.097.180-
XX
.10906.123722/2026-
39
. .José Carlos Sperandéo .XXX.883.079-
XX
.10906.124878/2026-
37
. .Heron Lullez .XXX.631.509-
XX
.10906.121121/2026-
91
. .Especialidade: Telecomunicações
. .Nome .CPF .Processo
. .Ricardo Souza Hessel .XXX.402.510-
XX
.10906.117409/2026-
61
. .Celso Antônio Zugno Filippini .XXX.577.500-
XX
.10906.119278/2026-
57
. .Especialidade: Têxteis
. .Nome .CPF .Processo
. .Fábio Campos Fatalla .XXX.947.618-
XX
.10906.125679/2026-
46
. .Alexandre Eduardo Santos Ratton .XXX.286.948-
XX
.10906.119234/2026-
27
. .Carlos Alberto Gomes de Azevedo .XXX.462.448-
XX
.10906.128973/2026-
18
. .Guilherme Venâncio de Oliveira .XXX.371.778-
XX
.10906.127026/2026-
00
. .Especialidade: Veterinária
. .Nome .CPF .Processo
. .Andréa Barbosa Boanova .XXX.524.748-
XX
.10906.121117/2026-
23
Art. 2º No presente processo seletivo não foi credenciado nenhum perito para
a área de FARMACÊUTICOS / FARMÁCIA.
Art. 3º Os credenciamentos outorgados possuem caráter precário e sem vínculo
empregatício ou contratual com a União, nos termos previstos no art. 12, III da IN RFB nº
2086, de 2022.
Art. 4º Os peritos credenciados deverão apresentar os respectivos ARTs a cada
designação da ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SÃO FRANCISCO
DO SUL (SC), nos termos previstos no art. 38, parágrafo único, I da IN RFB nº 2086, de
2022.
Art. 5º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
CLAITON MEYER