ATO Nº 6.748, DE 18 DE MAIO DE 2026

ATO Nº 6.748, DE 18 DE MAIO DE 2026
Processo nº 53520.002011/2025-88. Declarar extinta, por cassação, a
autorização outorgada a NILO TOZZO & CIA LTDA., CPF/CNPJ nº 01.956.134/0001-43, por
intermédio do Ato nº 623, de 03 de fevereiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico em 04 de fevereiro de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATOS DE 22 DE JULHO DE 2026
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 9.549 - Processo nº 53504.006256/2026-63: IVO MACHADO CLINIO DOS SANTOS, CPF nº
***.476.127-**.
Nº 9.550 - Processo nº 53504.006297/2026-50: RODRIGO DA SILVA BRASIL, CPF nº
***.200.748-**.
ALEXANDRE ATAIDE GONCALVES OLIVEIRA
Gerente