ATO Nº 6.675, DE 15 DE MAIO DE 2026 Processo nº 53520.001996/2025-24. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a PENA AZUL ADM. DE BENS EIRELI, CPF/CNPJ nº 23.970.972/0001- 04 por intermédio do Ato nº 623, de 03 de fevereiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 04 de fevereiro de 2021 para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 6.675, DE 15 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 23/07/2026