ATO Nº 4.420, DE 26 DE MARÇO DE 2026

ATO Nº 4.420, DE 26 DE MARÇO DE 2026
Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a PAULO SERGIO RODRIGUES, inscrito no CPF nº ***.954.406-
**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATOS DE 17 DE JULHO DE 2026
Nº 9.360 - Expede autorização a NELSON FERNANDES MACIEL, CPF nº ***.824.826-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 9.361 - Expede autorização a BERNARDO RIBEIRO GUIMARAES, CPF nº ***.472.266-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta