ATA Nº 27, DE 15 DE JULHO DE 2026

ATA Nº 27, DE 15 DE JULHO DE 2026
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Vital do Rêgo (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e
Silva
Secretária das Sessões, em substituição: AUFC Aline Guimarães Diógenes
Subsecretária do Plenário, em substituição: AUFC Elenir Teodoro Goncalves dos Santos
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do
Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues (participação
telepresencial), Augusto Nardes, Bruno Dantas (participação telepresencial), Jorge Oliveira,
Antonio Anastasia, Jhonatan de Jesus (participação telepresencial) e Odair Cunha; dos
Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa, convocado
para substituir o Ministro Benjamin Zymler, e Weder de Oliveira; e da Representante do
Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausente o Ministro Benjamin Zymler, em missão oficial.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 26, referente à sessão realizada em 8 de julho
de 2026.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Registro da atualização e dos critérios de classificação do Painel de Obras
Paralisadas do TCU, com destaque para a distinção entre obras paralisadas e canceladas,
ajustes metodológicos e previsão de nova divulgação dos dados, no âmbito dos processos
TC-014.613/2026-3 e TC-037.127/2023-3.
Registro da presença, no Plenário, de estudantes do Mestrado em Gestão e
Políticas Públicas da Universidade de Lisboa, em visita institucional organizada pelo
Programa Educativo do Centro Cultural do TCU.
Proposta de projeto legislativo de alteração do Anexo III da Lei nº 10.356, de
27 de dezembro de 2001, com vistas à adequação dos parâmetros das funções de
confiança às atribuições e responsabilidades no âmbito do TCU. Aprovado.
Do Ministro Jorge Oliveira:
Registro de homenagem ao servidor Luiz Henrique Pochyly da Costa por
ocasião de sua aposentadoria, destacando sua relevante trajetória e contribuições ao
Tribunal de Contas da União.
Do Ministro Antonio Anastasia:
Proposta para abertura de prazo de trinta dias para apresentação de emendas
e sugestões relativas ao anteprojeto de alteração da Resolução-TCU nº 259, de 7 de maio
de 2014, que dispõe sobre os procedimentos para constituição, organização e tramitação
de processos e documentos relativos à área de controle externo, objeto do processo TC-
044.598/2020-3. Aprovado.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
TC-000.630/2012-8, TC-005.199/2025-5, TC-010.065/2025-3, TC-010.193/2026-
0, TC-013.060/2026-0, TC-013.072/2026-9, TC-013.102/2026-5, TC-013.415/2026-3, TC-
013.954/2026-1, TC-015.809/2025-0 e TC-018.905/2025-0, cujo Relator é o Ministro
Benjamin Zymler;
TC-006.071/2026-0, cujo Relator é o Ministro Jhonatan de Jesus;
TC-012.707/2022-8, cujo Relator é o Ministro Odair Cunha; e
TC-019.560/2020-6, cujo Relator é o Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 1844 a 1867.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 1868 a 1899, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os
votos em que se fundamentaram.
PROCESSOS TRANSFERIDOS DE PAUTA
Nos termos dos §§ 11 e 12 do artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação
do processo TC-001.722/2025-5 (Ata nº 22/2026), cujo Relator é o Ministro Augusto
Nardes, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 22 de julho de 2026. O
processo está sob pedido de vista formulado em 10 de junho de 2026 pelo Ministro
Benjamin Zymler.
Nos termos do § 3º do artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a
apreciação do processo TC-001.622/2015-3, cujo Relator é o Ministro Odair Cunha. Na
sessão de 6 de maio de 2025 foram realizadas as sustentações orais e o Ministro Bruno
Dantas registrou seu voto (v. Ata nº 15/2026-Plenário). O processo está sob pedido de
vista formulado em 6 de maio de 2026 pelo Ministro Jorge Oliveira.
SUSTENTAÇÃO ORAL
Na apreciação do processo TC-010.246/2017-7, cujo relator é o Ministro Odair
Cunha, o Dr. André Luiz Condoto Oshiro não compareceu para realizar a sustentação oral
que havia requerido em nome de Eunélio Macedo Mendonça. Acórdão nº 1878.
PEDIDO DE VISTA
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-
008.637/2023-7, cujo Relator é o Ministro Antonio Anastasia, foi adiada para a sessão
ordinária do Plenário de 23 de setembro de 2026, ante pedido de vista formulado pelo
Ministro Walton Alencar Rodrigues. Já votaram o Relator, Ministro Antonio Anastasia,
bem como o Ministro Jorge Oliveira (Anexo III desta Ata).
ACÓRDÃOS APROVADOS