ACÓRDÃO Nº 3796/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3796/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de
16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260
do Regimento Interno/TCU e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em ordenar
o registro dos atos constantes do processo a seguir relacionado, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-014.085/2026-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Catia Maria da Conceicao (820.***.***-04); Emannuelle
Dantas Nonato Faleiro (050.***.***-62); Lilian Aparecida Inacio (083.***.***-55); Lorena
Rios Gabriel (161.***.***-63); Lorena Rios Gabriel (161.***.***-63); Mariani Campelo
Soares (165.***.***-43); Mariani Campelo Soares (165.***.***-43); Marllon Antunes
Soares (159.***.***-09); Marllon Antunes Soares (159.***.***-09); Viviane Lucia Nonato
(169.***.***-19)
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.