ACÓRDÃO Nº 3703/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3703/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno desta Corte, e o art. 7º,
inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em conceder registro ao ato constante do processo
a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-013.711/2026-1 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessado: Lucilio Matos Linhares (045.***.***-96)
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Mato Grosso do Sul.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.